TRF: corte de ponto de grevistas da PF é legal

A decisão é do desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, que rejeitou um pedido da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para revogar a determinação da Justiça Federal.

Fonte: Jornal O Globo

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BRASÍLIA. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região, com sede em Brasília, considerou legal a decisão do governo de cortar o ponto dos policiais federais em greve. A decisão é do desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, que rejeitou um pedido da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para revogar a determinação da Justiça Federal.

Segundo a Fenapef, a medida só vale para o Distrito Federal. Mas como o despacho não esclarece a abrangência da decisão, a questão provocou interpretações diferentes.

O Ministério da Justiça informou acreditar que o entendimento do desembargador poderá ser aplicado nas 14 unidades da federação atendidas pelo TRF. O presidente da Fenapef, Francisco Garisto, disse que a interpretação do governo não passa de uma forma de pressionar os policiais para pôr fim ao movimento, que já dura mais de 40 dias. Garisto informou que a categoria conquistou liminares em 22 estados para garantir o pagamento integral do salário.

? Eles estão querendo fazer terrorismo. O governo deveria respeitar as decisões judiciais ? disse Garisto.

Corte ocorrerá em estados em que não houver liminar

O ministério informou que cortará o ponto em todos os estados em que os policiais não tiverem conseguido liminar na Justiça revogando a decisão. A Advocacia Geral da União (AGU) está recorrendo das liminares e disse acreditar que reverterá a situação até o fim do mês.

Já a Fenapef anunciou que vai lutar para manter os benefícios conquistados.

? A Fenapef vai recorrer e também efetuar outra ação estratégica para tornar sem efeito a decisão em questão ? afirmou Garisto.

Ontem, a Fenapef publicou uma nota para lembrar que, se for mesmo feito, o desconto dos dias parados só ocorrerá em 4 de maio, dia do pagamento. Com isso, restariam dez dias para radicalizar a greve ? inclusive com a volta da operação padrão nos aeroportos. "A hora é de confronto real e iminente. Temos que realizar tudo que for preciso para que nossa greve continue por tempo indeterminado", conclamou o documento.

A nota defendeu o direito de paralisação. "As ameaças do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, não podem vencer o direito constitucional de promover a nossa greve".

Proposta do governo foi rejeitada por grevistas

No dia 15, o Ministério da Justiça determinou o corte no ponto dos grevistas, que será retroativo a 9 de março, quando começou a paralisação. O governo ofereceu reajuste de 17%, mas a proposta foi rejeitada. Em ofício enviado aos diretores das unidades estaduais da Polícia Federal, Lacerda informara que as operações e investigações de vulto tinham sido suspensas com a greve e que a PF voltaria a realizar operações. ?Considerando a imperiosa necessidade de darmos continuidade à apuração de crimes de natureza grave que estão a exigir a pronta intervenção policial, estaremos realizando, gradativamente, as operações policiais pendentes, que estavam agendadas para execução no corrente exercício", diz o ofício do diretor-geral da PF.

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