Travestis e transexuais poderão usar nome social no Enem

Candidatos deverão fazer solicitação por telefone; inscrições para a prova vão até o dia 23

Fonte: Agência Brasil

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O travesti ou transexual que se inscrever no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 poderá ser identificado pelo nome social nos dias e locais de realização das provas. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, até o final do período de inscrição. A informação está no site do Enem elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).


No momento de fazer a inscrição, na internet, o nome a ser usado pelo travesti ou transexual é o que consta no documento de identidade, de acordo com a assessoria de imprensa do Inep. As inscrições começaram nesta segunda-feira (12/5) e se encerram no dia 23 deste mês, no site do Inep. O valor da taxa de inscrição é R$ 35 e pode ser pago até o dia 28 de maio. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo ficam isentos do pagamento. As provas estão marcadas para os dias 8 e 9 de novembro.


O edital do Enem com as informações completas sobre o exame está no site do Inep. O edital pode ser acessado em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema criado para pessoas com deficiência visual, e em vídeo na Libras (Língua Brasileira de Sinais), para quem tem limitação auditiva.


A expectativa do Ministério da Educação é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam. Nesta edição do Enem, detectores de metais estarão disponíveis nos locais de prova para reforçar a segurança.


A nota do Enem pode ser usada para concorrer à vagas em instituições públicas de ensino superior, em cursos técnicos e a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. É também pré-requisito para firmar contratos por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e para a obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Palavras-chave: direito civil enem nome social

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