Trabalhador terá de fazer curso para ganhar seguro-desemprego
O curso será obrigatório nos casos em que o benefíco for solicitado pela terceira vez no prazo de dez anos
O governo publicou nesta terça-feira (17/04) um decreto no "Diário Oficial da União" condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de 10 anos.
O decreto ainda precisa ser regulamentado. O texto publicado hoje diz que o curso de qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, terá carga horária mínima de 160 horas e será concedido através da Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego).
Se não houver um curso de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no município ou região metropolitana onde vive, o seguro-desemprego não será suspenso.
Quem tem direito
Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa.
Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro.
Quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas.
Já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego.
O valor do benefício varia de R$ 622 (o salário mínimo atual) a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.
Cristina Chaul Advogada18/04/2012 20:03
Acho importantíssimo a preocupação do governo em qualificar o colaborador brasileiro, para seu desenvolvimento profissional, o que consequentemente repercutirá no desenvolvimento da nossa Nação.
Clóvis Júnior Advogado 18/04/2012 23:27
Data venia, Dra. Cristina. Tudo bem que precisamos qualificar melhor nossos profissionais, mas quem vai custear este curso? Além do mais, o seguro desemprego, de seguro, não tem nada...
DR ULISSES FACHINEIRO 19/04/2012 10:31
DATA MAXIMA VENIA, DRº. CLOVIS JUN IOR. LEIA A MATERIA AEM COMENTO COM MAIS ATENÇÃO E LÁ VERÁ QUEM VAI CUSTEAR O CURSO, SENÃO VEJAMOS: \\\"será concedido através da Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego).\\\" ALÉM DO MAIS, O SEGURO DESEMPREGO FOI CRIADO PARA AJUDAR O TRABALHADOR QUE PERDEU SEU EMPREGO, DURANTE O TEMPO QUE ESTIVER SEM EMPREGO PROOUCRAR OUTRO OU DE OUTRA MANEIRA FAZER UM CURSSO DE QUALIFICAÇÃO, PAGAR CONDUÇÃO PARA PROCURAR OUTRO TRABALHO. MAIS O QUE ACONTECE É QUE ALGUNS VAGABUNDOS, COMEM O VALOR DE TODAS AS PARCELAS DO SEGURO PARA DEPOIS SAIR PROCURANDO EMPREGO, E MAIS, TEM A CARA-DE-PAU DE DIZER QUE ESTÁ SEM DINHEIRO DA CONDUÇÃO. MAIS ISTO AINDA NÃO É TUDO DRº. CLOVIS, TEM OUTROS QUE SÃO CHAMDOS PARA TRABALHAR E NÃO QUEREM, COM ALEGAÇÃO DE QUE VÃO PERDER O SEGURO DESEMPREGO MINHAS OPINIÃO PESSOAL: SOU CONTRA TODO TIPO DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO, TAIS COMO: BOLSA FAMILIA, VALE GÁS, SABE PORQUE? PORQUE FAZ O POBRE FICAR PREGUIÇOSO E SE CONTENTAR COM A MISERIA PELO RESTO DA VIDA.
JOÃO Ananias MACHADO BB-Aposentado19/04/2012 11:46
Isso tudo está a estimular , mais ainda,a malandragem, a anarquia e a indisciplina, além de sem-vergonhices outras. Por exemplo (mau): bateram-me à porta, solicitando ajuda; ofereci-lhe a limpeza do quintal de minha residência mediante compensável pagamento, tendo recebido pronta e áspera resposta de \\\"estar pedindo ajuda e não trabalho\\\".
Marcos Luna Administrador e bacharel em Direito 19/04/2012 13:43
Ananias, os Parabéns é pelo seu comentário.
Marcos Luna Administrador e bacharel em Direito19/04/2012 13:42
Data HEXA Vênia Doutores, Quem paga a bala que atira no PATO? Se tem educação no começo da vida, o sujeito se entende, como gente, enquanto não, é PEÃO para todo lado e, raiai do IMPOSTOMETRO o CAIXA aumenta para que possam tomar vinho de U$ 9.000,00 em Paris. Parabéns JOÃO Ananias.