A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo denegou hoje (13), por maioria de votos, pedido de habeas corpus a R.T., W.S. e E.S..

A defesa deles impetrou o recurso alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, que teria determinado a oitiva e o formal indiciamento deles por infração ao artigo 347 do Código Penal.

Segundo a inicial, W.S e R.T. teriam desaparecido com a cortina da própria casa e solicitado a E.S., irmã do primeiro, que arrumasse e lavasse o local do crime, o que, para a autoridade impetrada, estaria configurado o crime de fraude processual.

Os impetrantes pleiteiavam que se cassasse a determinação de indiciamento dos pacientes, anulando-se atos porventura realizados, ou, alternativa e sucessivamente, para que o indiciamento ocorresse apenas depois do oferecimento da denúncia. 

Segundo o voto do relator desembargador Otávio de Almeida Toledo: “evidente, contudo, que não cabe ao Poder Judiciário, tanto menos à Segunda Instância, furtar ao Estado o direito de investigar a suposta conduta delituosa e, se o caso, oferecer denúncia por intermédio da Justiça Pública. O julgamento detalhado da plausibilidade dos indícios caberá ao promotor de Justiça que, se vier a oferecer denúncia, ainda terá de convencer o magistrado acerca de sua concretude. Diante do exposto, por considerar que não há flagrante ilegalidade a macular a investigação e eventual indiciamento dos pacientes pelo delito do artigo 347 do Código Penal, denego a ordem”.

Os desembargadores Pedro Menin e Alberto Mariz de Oliveira também participaram do julgamento.

O caso - R.N.C.T. e W.S. são acusados de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas). As vítimas, o empresário .T. e a advogada T.C., eram pais de R.T. e sogros de W.S. e foram assassinados com várias facadas em outubro de 2010.