O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reverteu decisão da 7ª Vara Criminal da capital e mandou o órgão judicial de 1ª instância acolher denúncia do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra 12 executivos de multinacionais por formação de cartel e fraudes à licitação da Linha 5 Lilás do Metrô. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Os executivos são das multinacionais Alstom, CAF, Daimler Chrysler e Siemens e a denúncia refere-se a contrato da Linha 5 Lilás fechado em agosto de 2000. A linha, um empreendimento de R$ 1,2 bilhão, foi alvo do cartel metroferroviário que entre 1998 e 2008 atuou em São Paulo, segundo investigação do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), braço do Ministério Público que investiga carteis.

Em 24 de março, o promotor Marcelo Mendroni, que combate conluios e ajustes entre empresas para fraudar licitações, entregou à Justiça 5 denúncias contra 30 executivos de 12 multinacionais, acusando-os por cartel e fraude a licitações do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Duas dessas denúncias foram rejeitadas, uma pela 7ª Vara Criminal, no caso da Linha 5 Lilás, outra pela 30ª Vara Criminal, no caso da extensão da Linha 2 Verde do Metrô, esta obra orçada em R$ 227,2 milhões. O promotor Mendroni entrou com recurso e, simultaneamente, com mandados de segurança no Tribunal de Justiça.

O mandado de segurança contra a decisão da 7.ª Vara Criminal foi acolhido pelo desembargador Alex Zilenovski. O juiz Benedito Roberto Garcia Pozzer, da 7ª Vara Criminal, havia rejeitado a denúncia por entender que houve extinção de punibilidade dos acusados pela prescrição da penas dos crimes a eles atribuídos. Para o juiz, a prescrição ocorreu em 2012.