O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, Governo do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, realizou nesta quarta-feira (28), na sala da presidência, a instalação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.

“Vamos começar a pagar uma longa dívida de tortura”, afirmou o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que ainda reforçou que o trabalho não será fácil, pois, não há especificado no banco de dados do Poder Judiciário detalhes relativos aos processos em tramitação.

“Quero fazer um apelo à população. Quem tiver notícias de processos relativos à tortura, peço que encaminhe ao desembargador Willian Silva para começarmos a busca pelo banco de dados do Tribunal de Justiça”, pediu o presidente.

O grupo - formado por membros do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPES), Governo do Estado, OAB-ES, Defensoria Pública Estadual, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) - será presidido pelo desembargador Willian Silva.

Combate à Tortura

A Comissão de Enfrentamento à Tortura terá como objetivo o levantamento e análise de inquéritos policiais, representações no MPES e ações penais que envolvam prática de tortura; a divulgação dos resultados no Programa de Transparência do Judiciário e; a realização periódica de visita surpresa e fiscalização, em parceria com colegiados, nos locais onde há denúncias de privação de liberdade.

Propor ações de prevenção à tortura aos órgãos competentes no Estado também está entre as atribuições da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, que trabalhará de acordo com os dispositivos da Convenção Contra à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).