TJDFT diminui custos e melhora serviços com troca de pessoal de apoio por Analistas

Avaliação é do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Romeu Neiva, em projeto de lei que abre 118 vagas para nível superior no próximo concurso.

Fonte: Anajus Notícias

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Reprodução: Pixabay.com

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) diminuirá custos com a substituição de 192 servidores de apoio de nível médio e 4 de auxiliares de nível fundamental por 118 Analistas de nível superior. 


Essa é a avaliação do presidente da Corte, Romeu Neiva, manifestada na justificação do projeto de lei 3662/2021, que começou a tramitar na terça-feira passada (19) na Câmara dos Deputados, após ser aprovado pelo plenário do Tribunal.


Se aprovada no Congresso Nacional e virar lei, a alteração será empregada para o próximo concurso público da instituição. A decisão do TJDFT é aplaudida pela Anajus, única entidade nacional exclusiva dos Analistas do Judiciário e do Ministério Público da União. Para a Anajus, a medida adotada pelo TJDFT deve ser acompanhada por todo o Judiciário e pelo MP, inclusive na esfera estadual.


 A entidade é também a única organização classista do segmento a repudiar o “trem-bala da alegria”, que eleva, para superior, a escolaridade dos 70 mil concursados para cargos de nível médio.


Planilha inserida na mensagem de Neiva aponta que, com alteração da destinação das vagas, a despesa anual  com a contratação desses novos servidores será menor em  R$ 43.920,11. Em vez de R$ 1.473.103,87 por mês, serão gastos R$ 1.469.725,40, ilustra.


Também destaca o desembargador que a transformação dos cargos não depende de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois não terá impacto orçamentário. “Ao contrário, essa transformação resultará em menor gasto orçamentário anual”, assinala.


Equilíbrio e adequação


Além disso, Neiva acrescenta que “a transformação de cargos de técnico judiciário em cargos de Analista judiciário, além de contribuir para equilibrar a composição de cargos, irá proporcionar ao TJDFT melhor adequação do quadro profissional dedicado à prestação jurisdicional”. 


Segundo o presidente do TJDFT,  a transformação das vagas foi possível por conta da adoção do processo judicial eletrônico, o PJe. “Esse sistema passou a executar, de modo automatizado, atividades operacionais que anteriormente eram realizadas manualmente por ocupantes dos cargos de auxiliar e de técnico judiciário”, esclarece.


Argumenta ainda o gestor público que a novidade foi proposta com o propósito de aprimorar o cumprimento da missão institucional da Organização, por meio de “um importante ajuste” na atual distribuição dos cargos no TJDFT, que é a seguinte: 0,3% de auxiliar judiciário, 35.9% de Analista judiciário e 63,8% de pessoal de nível médio.


Em contraposição, entidade trabalhista do DF, formada em sua maioria por pessoal de apoio de nível médio, prevê ameaça de extinção do segmento de apoio. Em relação ao percentual de Analistas no TJDFT, o dirigente do órgão assinala que a alteração no preenchimento das vagas “representa uma variação de apenas 1,8% do total da força de trabalho”. Os Analistas passam a representar 37,7% do quadro de servidores.


Sólido conhecimento


Na justificação para a troca  de pessoa de apoio por Analistas, Neiva ainda destaca que “o Tribunal observa crescente aumento da demanda de servidores para atuação nos gabinetes e nas unidades da área finalística do Órgão, o que exige sólido conhecimento jurídico”.


Cita que, em 2020, 72% das seleções internas da Casa exigiram dos servidores a formação em Direito. Do mesmo modo, complementa, “revela-se imprescindível o incremento de servidores especializados na área de tecnologia da informação, em razão do PJe, dos projetos de inteligência artificial e automação de procedimentos repetitivos, o que requer ajuste na força de trabalho para contemplar atividades de elevado grau de complexidade”.


Por enquanto, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a designação do relator da matéria, que ainda será apreciada pelo Senado. Para a Anajus, o PL 3662/2021 deve ter tramitação prioritária para atender os anseios da população por Justiça eficaz com serviço público de alto nível.

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