A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que concedeu indenização de R$ 20 mil em favor de mãe e filha que receberam exame de investigação de paternidade com resultado equivocado por parte de laboratório. O fato ocorreu em cidade do Meio Oeste do estado.  De acordo com o processo, foi determinado que o laboratório realizasse a coleta e análise de material para proceder ao exame de DNA que comprovasse a suposta paternidade da filha da autora. De início, o resultado foi negativo.

Consta ainda que, em virtude de certeza da mulher de quem seria o pai da filha, foram realizados dois novos exames, em laboratórios e em anos diferentes, que constataram o erro e confirmaram a relação de parentesco.  As vítimas, então, alegaram que no período entre a divulgação do resultado e a realização da contraprova sofreram vários constrangimentos por conta do erro do resultado. Argumentam que eram constantes os comentários sobre a vida íntima da mulher e as brincadeiras maldosas com a menina em relação ao desconhecimento do pai. A garota era chamada de "bastarda" nas rodas sociais.

"É possível concluir que em uma cidade do interior (...) os comentários se espalham rapidamente, assim, por certo, que as autoras, diante do negativa de paternidade no exame de DNA, passaram por diversos constrangimentos e dissabores", interpretou o desembargador Joel Dias Figueira Júnior, relator da apelação.  Para ele, restou configurada a responsabilidade civil do laboratório e sua obrigação em reparar os danos materiais e morais sofridos por mãe e filha, a partir da má prestação de seus serviços. A decisão foi unânime.