Juiz de Vara do Trabalho do Paraná que usa gravação dos depoimentos profere sentença oral durante a audiência e resgata princípios da oralidade e da concentração dos atos processuais originários da Justiça do Trabalho
 

Princípios importantes do processo do trabalho, como o da oralidade, que permite a manifestação no processo sem necessidade de documento escrito, e o da concentração dos atos, que incentiva a realização de audiências e manifestações no processo em um único momento, estão sendo resgatados pela Justiça do Trabalho do Paraná em decisões como as do juiz Eduardo Baracat, que na última segunda-feira, 23 de agosto, proferiu duas sentenças oralmente (processos 01396-2010-009-09-0 e 04891-2010-009-00-1). Após ouvir partes e testemunhas, o juiz relatou a sentença, registrada pelo sistema Fidelis de gravação de audiências em áudio e vídeo, ficando as partes já intimadas sobre a decisão, contando a partir da mesma data o prazo para recurso.
 

"Tecnologias como o sistema de gravação de audiências estão permitindo essa agilidade no julgamento dos processos. Prolatar uma sentença durante a audiência é uma dessas grandes vantagens, pois agiliza a conclusão do processo", explica o juiz Baracat, informando que se deixasse para redigir a sentença em outro momento, o resultado poderia levar pelo menos mais 30 dias. Mas reconhece: "Há processos em que isso não é possível, porque nem sempre os pedidos são claros no processo do trabalho. No caso em análise, os pedidos eram simples e isso permitiu a finalização do processo em um único momento". Tanto os depoimentos das partes quanto a prolação da sentença estão registrados no Sistema Fidelis e podem ser consultados pela Internet. Para ter acesso aos arquivos, o advogado deve possuir assinatura eletrônica, com certificação digital.
 

De acordo com o presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, o pronunciamento da sentença oralmente, durante a audiência, observa a orientação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem como princípios a oralidade e a concentração dos atos, e também atende à nova Lei do Processo Eletrônico, que permite gerar documentos eletrônicos, como é o caso do Sistema Fidelis que grava depoimentos durante as audiências.
 

"Atende também ao anseio da sociedade, que, segundo pesquisa do Banco Mundial, tem dois desejos: o de ter a oportunidade de se manifestar em juízo, o que chamaram de Dia na Corte, e também o de ver julgado seu processo rapidamente, seja em favor de si ou não. Com a sentença no mesmo ato da audiência, como foi realizada, essa expectativa é considerada", pondera o desembargador.
 

Para o desembargador Sérgio Lemos, "o juiz Eduardo Baracat, ao proferir sentenças orais utilizando softwares para gerar documentos eletrônicos, inaugurou uma nova era na Justiça do Trabalho. É o resgate dos antigos princípios que só foi possível com os modernos meios tecnológicos. O Processo Judicial Eletrônico permite o resgate dos valores mais importantes da Justiça do Trabalho", comemora.
 

Ele ressalta que os meios tecnológicos estão auxiliando o judiciário no trâmite mais rápido dos processos. "A tecnologia permite o ordenamento dos processos, liberando os profissionais que hoje estão voltados ao manuseio desses processos para atos voltados ao conteúdo, e permite a retomada desses princípios que ficam muitas vezes esquecidos devido ao alto volume de processos trabalhistas que temos hoje", conclui.
 

Prioridade - A consolidação de uma cultura digital na Justiça do Trabalho paranaense é um dos objetivos estratégicos da Administração, estabelecidos na posse do atual presidente do Tribunal, desembargador Ney José de Freitas. Para ele, o avanço do processo eletrônico confirma a vocação do TRT do Paraná, um dos primeiros do Brasil a se informatizar e um dos geradores de softwares para todo o judiciário trabalhista, e acelera o atingimento do principal objetivo do TRT: efetividade na execução das sentenças.
 
 
 
Sistema Fidelis de Gravação de Audiência
 
 
O Fidelis surgiu da necessidade de se examinar e recuperar com mais rapidez trechos específicos dos depoimentos das audiências. Ao gravar os depoimentos, o software organiza o registro oral, separando os trechos pela qualificação do depoente (como autor, preposto, testemunha do autor e testemunha do réu), por assuntos e subtemas (liberação de guias, horas extras, FGTS e insalubridade, por exemplo).
 

As gravações das audiências são disponibilizadas aos advogados na página do TRT-PR, o que agiliza o acompanhamento dos processos. O sistema, que no Paraná é utilizado pioneiramente pelas 9ª, a 17ª e a 21ª Varas do Trabalho de Curitiba, 6ª de Londrina, 5ª de Maringá e a de Pato Branco, foi entregue, no ano passado, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para distribuição a outros tribunais.
 

O bom resultado da ferramenta tem despertado interesse de outras justiças.
 

Na terça-feira, representantes do Tribunal de Justiça do Pará visitaram o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para conhecer como funciona o Fidelis.
 

O sistema também é um dos concorrentes ao Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras no Judiciário. Na quarta-feira, 25 de agosto, dois consultores do Prêmio - advogados Ana Paula Camilo e Luiz Assi - estiveram na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba para presenciar o funcionamento do software. O vencedor será conhecido até o final do ano.
 
 
 
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