O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a transferência do gerenciamento de unidades públicas de saúde a organizações sociais. A fiscalização constatou que a maioria dos Estados e municípios não está preparada para supervisionar e fiscalizar os contratos de terceirização de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados.

O relatório revelou que a transferência do gerenciamento de unidades de saúde a organizações sociais tem se intensificado nos últimos 15 anos, com o argumento de que traz mais flexibilidade e eficiência ao atendimento. No atual modelo adotado, governos locais passam a administração de hospitais já existentes a organizações sociais, e, além da transferência de recursos, há cessão de edifícios, mobiliário, equipamentos e servidores públicos.

Realizada nos Estados de São Paulo, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia, a auditoria encontrou falhas em todos os contratos analisados. Os maiores problemas são terceirização de unidades de saúde sem a realização de estudos que indiquem a vantagem dessa opção diante de outras alternativas, falta de critérios objetivos para seleção e qualificação das entidades privadas, falta de garantias de prestação adequada dos serviços na formalização das parcerias, e supervisão falha da execução do contrato por falta de estrutura de controle nas administrações locais.

De acordo com o relatório, em regra, as secretarias estaduais e municipais de saúde não se preparam para suas novas atribuições. Com equipes reduzidas e sem qualificação necessária, as prestações de contas e os resultados alcançados são analisados de forma superficial. “Nessas circunstâncias, há riscos evidentes de piora da qualidade dos serviços prestados e de desperdício e desvio de recursos públicos”, advertiu o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

Ele observou que a terceirização das ações e serviços de saúde pode aumentar substancialmente a complexidade da implementação de políticas públicas, mas é necessário que o governo se estruture para que seja capaz de coordenar, supervisionar, controlar e fiscalizar a execução dos contratos de gestão.