O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem a suspensão do pagamento de parte das bolsas do programa Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho. O tribunal encontrou irregularidades no programa, que paga uma bolsa mensal de R$ 150 para os participantes.

O TCU informou inicialmente que a suspensão valeria para todo o programa. No entanto, o Ministério do Trabalho esclareceu posteriormente que a medida estava em vigor apenas para um dos braços do Primeiro Emprego: os Consórcios da Juventude. Números do Ministério do Trabalho mostram que cerca de 7.000 jovens participaram desses consórcios no primeiro semestre.

O consórcio é uma das ações do Primeiro Emprego, que envolve também o serviço social voluntário (4.800 participantes), a captação de vagas (1.350) e programas de qualificação (40 mil jovens). Nenhum deles foi suspenso pelo TCU.

O tribunal, entretanto, determinou que a suspensão da operação dos Consórcios da Juventude seja aplicada, "inclusive no âmbito das ações atualmente em andamento vinculadas ao programa". Ou seja, fica vetada a concessão de bolsa para os jovens já cadastrados e também a abertura de novas vagas.

A pedido do Senado, o TCU analisou os convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e a ONG Ágora, contratada pelo governo para implementar o programa Primeiro Emprego. Na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ágora recebeu R$ 7,5 milhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para treinamento de jovens.

De acordo com o relator do caso, o ministro do TCU Guilherme Palmeira, foram identificadas "diversas impropriedades" nos consórcios. Entre as irregularidades mencionadas pelo relator está "a supressão do Conselho Consultivo" do Primeiro Emprego, "ausência de critérios técnicos para a escolha das entidades encarregadas da execução das ações" e a "distribuição não-equitativa dos recursos federais entre os consórcios sociais".

Os ministros do TCU também identificaram elementos que "denotam ter ocorrido, no exercício de 2003, preferência, não-justificada tecnicamente, pela Ágora"na implementação das ações públicas vinculadas ao programa.

Além de suspender o pagamento das bolsas, o TCU também determina ao Ministério do Trabalho a "suspensão da celebração de novos convênios ou instrumentos similares no âmbito" dos consórcios do Primeiro Emprego, "particularmente aqueles que envolvam o repasse de recursos federais".

O TCU determina que essa suspensão seja aplicada até a constituição de um Conselho Consultivo para o programa --previsto na lei que criou o Primeiro Emprego.

Caberá a esse conselho definir diretrizes e critérios para a implementação do programa.

O TCU também determina que a Ágora faça a restituição dos valores eventualmente recebidos "em montante superior ao previsto no projeto aprovado pelo ministério".

Os ministros do TCU deram ainda um prazo de 15 dias para o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, para explicar algumas irregularidades do programa, como o estabelecimento de diretrizes e critérios para implementação do Primeiro Emprego "à revelia do respectivo Conselho Consultivo".

O relator do TCU diz que houve "açodamento" por parte da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego na tentativa de implementação do programa.

"Em que pese ser elogiável a preocupação da secretaria em dar celeridade ao combate ao desemprego, problema cuja gravidade não se discute, não se pode admitir, sob tal pretexto, o descumprimento de disposições legais ou regulamentares", diz o relator.

Outro lado

Procurada pela reportagem, o Ministério do Trabalho informou que o Conselho Consultivo do programa --alvo de questionamento do TCU-- será criado por meio de decreto que está pronto e deverá ser enviado para a Casa Civil.