Taxa de divórcio tem primeiro recuo no país após mudança na lei, diz IBGE

Mudança na Constituição fez taxa de dissoluções bater recorde em 2011

Fonte: Agência Brasil

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Após registrar taxa de divórcios recorde em 2011, o Brasil apresentou em 2012 o primeiro recuo no número de dissoluções matrimoniais desde a mudança na Constituição que, em 2010, facilitou o processo. Os números fazem parte das Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Segundo a pesquisa, em 2012 o país registrou 341.600 divórcios concedidos em primeira instância e sem recursos ou por escrituras extrajudiciais. O número representa redução de 1,4% em relação a 2011, quando haviam sido concedidos 351.153 divórcios.


A taxa geral de divórcio no país era de 2,5 para cada mil habitantes, contra 2,6 em 2011. Naquele ano, houve crescimento de 45,6% em relação a 2010, quando haviam sido registrados 243.224 divórcios.


O aumento expressivo de 2010 foi atribuído à mudança na Constituição Federal que derrubou o prazo para se divorciar, tornando esta a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem a etapa prévia da separação.


Com a mudança, em 2011 o Brasil registrou a maior taxa de divórcios desde 1984, quando foi iniciada a série histórica das Estatísticas do Registro Civil, e houve uma queda de três anos no tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da sentença de divórcio desde 2006 – de 18 anos para 15 anos.


Ainda assim, a taxa geral de divórcios permaneceu acima do patamar anterior à alteração legal, segundo a pesquisa. “A cada época em que ocorreu alteração na legislação sobre divórcios houve elevação do patamar das taxas de divórcios”, afirma o IBGE, que cita o ano de 1989, quando foram reduzidos prazos mínimos para iniciar os processos, e o de 2007, com o divórcio por via administrativa.


Distrito Federal (4,4), Rondônia (4) e Mato Grosso do Sul (4) apresentaram as maiores taxas. Piauí (1,3) e Amapá (1,3), as menores.


Houve mais divórcios entre casais com idades de 30 a 49 anos. As taxas de divórcios das mulheres são mais elevadas que as dos homens nas idades mais jovens, até 34 anos, e menores acima de 35 anos.


Em 2012, 87,1% dos divórcios concedidos no Brasil tiveram a responsabilidade pelos filhos delegada às mulheres contra 6% que tiveram a guarda compartilhada. “A guarda compartilhada ainda é uma situação pouco observada no país, porém crescente”, diz o IBGE.

Palavras-chave: direito civil direito constitucional taxa de divórcio

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1 Comentários

Jader de Souza Santos Junior Tecnico Juriciario - Contador26/12/2013 22:31 Responder

O certo era todo o divórcio ser extrajudicial, mesmo se com filhos menores, mesmo se consensual ou litigioso.. Afinal ninguém vai ao judiciário para casas Existe um trabalho( por sinal muito bem elelaborado) que traz uma alternativa para cada caso destes...

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