Tarifa de energia elétrica. Recurso especial que não indica os dispositivos legais tidos por violados. Ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes.

Postado em 18 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 722 vezes

Tarifa de energia elétrica. Recurso especial que não indica os dispositivos legais tidos por violados. Ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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