A 2ª Câmara Criminal do TJ negou pedido de habeas corpus preventivo a um homem acusado de estuprar duas menores e, simultaneamente, facultou à defesa o acesso aos autos, já que, em razão do segredo de justiça, o defensor do suspeito não conseguiu ter o processo em mãos.

A defesa afirmou que tinha conhecimento da existência de mandado de prisão, pedido de quebra de sigilo bancário e busca e apreensão de veículo, embora fosse essencial manusear os documentos da ação. Sustentou a desnecessidade de tais medidas; bom predicados do suspeito; presunção de inocência e inquérito policial atípico, confuso e ilegal. Todavia, com exceção do contato com os autos, todo o restante foi rejeitado.

A câmara anotou que é assegurado a todo advogado a consulta aos procedimentos que tramitem em segredo de justiça, para que possa ter ciência das provas produzidas pela polícia judiciária contra seu cliente, ou seja, neste aspecto houve constrangimento ilegal por parte do juiz da comarca, e o HC deve corrigir a falha.  Melhor sorte não teve o paciente quanto ao seu pleito preventivo. ”A prisão se faz imprescindível para as investigações do inquérito policial", anotou o desembargador Ricardo Roesler, relator do caso.  Ele considera que há, sim, fundadas razões da ocorrência de crime sexual contra duas menores.