A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) por unanimidade (cinco votos a zero) rejeitar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de discriminação, em razão de frases supostamente homofóbicas.

A PGR denunciou o parlamentar porque considerou homofóbica a mensagem postada no Twitter: "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição".

Para a Primeira Turma do Supremo, a frase não pode ser considerada discriminação e, portanto, não configura crime.

A defesa do parlamentar argumentou que o cliente era "vítima de uma perseguição fria e calculista por uma simples interpretação teológica" que realizou de um trecho da Bíblia. Argumentou que ele não poderia ser processado em razão do princípio da liberdade de expressão.

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmou que "discursos de ódio sob o manto da imunidade parlamentar vêm se multiplicando" e pediu que os ministros do Supremo analisassem o caso "com cautela".

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, entendeu que não houve infração ou crime.

Luís Roberto Barroso afirmou que, para haver punição por uma conduta, é preciso que a lei tipifique o crime. Até o momento, a homofobia não é crime no Brasil – o tema está em discussão no Congresso. "Por mais que seja reprovável, não é possível tipificar penalmente", declarou.