Supremo manda fechar bingos no Rio

RIO e BRASÍLIA - Pelo menos três bingos do Rio terão que fechar, mais uma vez, as suas portas. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar, na noite de ontem, ordenando o fechamento imediato das casas Arpoador.

Fonte: Globo Online

Comentários: (0)




RIO e BRASÍLIA - Pelo menos três bingos do Rio terão que fechar, mais uma vez, as suas portas. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar, na noite de ontem, ordenando o fechamento imediato das casas Arpoador, Assembléia e Tamburelo. Uma decisão da juíza Tánia Heine, do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio, havia permitido a reabertura das casas depois de uma Medida Provisóvia do governo federal cassou a licença de todos os bingos no Brasil.

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, porém, entrou com um pedido de cassação da liminar. Com isso, as casas terão que ficar fechadas até o julgamento do mérito da Reclamação 2.672, ajuizada no STF pela Procuradoria da República. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello disse que o argumento do procurador tem "densa plausibilidade jurídica".

O procurador criticou a liminar da juíza Tânia Heine em favor das casas de bingo, classificando-a como afronta à decisão do STF. Os bingos do Rio haviam sido paralisados pelo Supremo Tribunal Federal em março deste ano até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação foi proposta contra a legislação estadual que autoriza o funcionamento dos bingos. Fontelles também disse que a determinação da juíza violou o princípio da igualdade, pois ela permitiu que somente três casas de bingo voltassem a funcionar.

Segundo o ministro Celso de Mello, a legislação de sobre loterias e jogos como bingos compete exclusivamente à União.

Palavras-chave:

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/supremo-manda-fechar-bingos-no-rio

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid