• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288

Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral.

Fonte: TST

Comentários: (0)



Reprodução: pixabay.com

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) em razão da revista de bolsas e armários feita pela empresa. A decisão segue o entendimento prevalecente no TST de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral.


O juízo de primeiro grau havia indeferido a indenização por entender que a prática não configurou ofensa à imagem da empregada. Segundo uma testemunha, o procedimento foi adotado pela WMS de 2005 até 2009. As revistas eram feitas pelos seguranças na saída da loja, em finais de semana, e, durante a semana, na entrada dos funcionários.


O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), contudo, reformou a sentença, registrando que as revistas não eram feitas em local restrito, mas em local de passagens de pessoas. Segundo o TRT, a medida não era necessária, “mormente quando a tecnologia fornece outros meios não constrangedores para a segurança do patrimônio do empregador (etiquetas eletrônicas, filmadoras, etc.)”. Com isso, condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral.


Poder diretivo e fiscalizatório


No recurso de revista, a WMS sustentou que não havia prova suficiente para justificar a condenação.


O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o TST firmou entendimento de que o procedimento de revistas nos pertences pessoais de empregados, desde que realizado de forma indiscriminada e sem contato físico, como no caso da WMS, não configura ato ilícito e se insere no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando, portanto, constrangimento que caracterize dano moral indenizável.


A decisão foi unânime.


Processo: 640-34.2011.5.09.0004

Palavras-chave: Indenização Dano Moral Revista Genérica Recurso de Revista Reclamação Trabalhista

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/supermercado-pode-fazer-revista-generica-em-bolsas-e-armarios-de-empregados

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid