A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de extensão de liberdade e revogou a prisão preventiva do ex-coronel da Polícia Militar do Piauí José Viriato Correia Lima e de José Enilson Couras, acusados de participação no assassinato do engenheiro José Ferreira Castelo Branco Filho, o Castelinho, morto no dia 8 de junho de 1999.

A Turma já havia concedido o direito de liberdade a Francisco Moreira do Nascimento, outro acusado de participação no homicídio, por excesso de prazo na formação da culpa. Na ocasião, o colegiado entendeu que a permanência do paciente em prisão provisória há quase 8 anos constitui evidente constrangimento ilegal, em afronta ao princípio da razoável duração do processo.

No pedido de extensão, a defesa argumentou que os demais denunciados também deviam ser beneficiados com a soltura, por se tratar de decisão fundada em aspecto objetivo do processo, e não em característica pessoal do agraciado, o que ensejaria a incidência do artigo 580 do Código de Processo Penal.

Acompanhando o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Turma acolheu o pedido e reiterou que a marcha processual atinge todos aqueles submetidos à persecução penal, motivo pelo qual prevalece o entendimento de que o reconhecimento de excesso de prazo para um enseje a extensão do entendimento para beneficiar os demais ? exceto quando um dos outros acusados foi o causador da demora.

Assim, a Turma determinou a expedição dos alvarás de soltura em favor de Correia Lima e de José Enilson Couras, para que aguardem o julgamento da ação penal em liberdade, caso não estejam presos por outro motivo.

HC 91421