A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a prisão preventiva do paraguaio Juan Carlos Ramirez Villanueva, acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional, pela suposta evasão de mais de R$ 35 milhões em operação não autorizada no mercado de câmbio. A prisão tinha sido revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O TRF4 entendeu que, apesar da gravidade das condutas imputadas e do fato de o réu ser estrangeiro e residente no exterior, a imposição da prisão não se justificaria. O doleiro reside no Paraguai e já teve um pedido de extradição negado pelas autoridades judiciais do seu país.

Para a relatora do processo no STJ, ministra Laurita Vaz, a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada com base na garantia da ordem pública e econômica, da garantia da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal. Além disso, a magnitude do valor supostamente objeto da evasão de divisas revela a periculosidade da organização criminosa, e o envolvimento do réu em outras práticas delituosas demonstra a nocividade da ação ao meio social.

Segundo a relatora, também está clara a intenção do réu de se furtar à persecução criminal do Estado. Tanto é que, além de fornecer endereço inexistente, o acusado não compareceu ao interrogatório perante o Juízo da Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, encontrando-se foragido.

Assim, a Turma acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público Federal para cassar o acórdão do TRF4 e restabelecer a sentença de primeiro grau. A decisão foi unânime.

Resp 886.711