O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente nesta quarta-feira (19) o habeas corpus para Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de provocar a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. O pedido foi analisado pelo ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma. A publicação da decisão está prevista para sexta-feira (21).

Os advogados que defendem os dois réus recorreram ao STJ depois que o pedido para aguardar o julgamento em liberdade ter sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A defesa alegou que há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva de Fábio e Caio. Ambos seguem presos no Complexo Penitenciário de Jericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.

Fábio e Caio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e pelo crime de explosão. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio à Justiça, a promotora Vera Regina de Almeida, titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal, afirmou que Caio e Fábio atuaram em conjunto, com "divisão de tarefas". Ela também pediu para que os dois fossem mantidos presos até serem julgados.

O principal objetivo da defesa dos réus, neste momento, é garantir à dupla o direito de aguardarem o júri em liberdade. O advogado Wallace Martins afirma que a prisão preventiva foi mal fundamentada e que Fábio e Caio são réus primários. O juiz prendeu sob o argumento de garantir a ordem pública, mas eles não representam ameaça alguma.

O pedido de habeas corpus é analisado pelo ministro Jorge Mussi, relator da quinta turma do STJ. O magistrado não tem prazo para concluir a análise.

Liminar negada

A decisão que negou liminar para soltura dos réus foi tomada no dia 25, antes do carnaval, pelo desembargador Marcos Quaresma, da 8ª Câmara Criminal. “Indefiro a liminar, por não vislumbrar de plano qualquer ilegalidade no decreto prisional ora impugnado, tratando-se de prisão devidamente regular”, decidiu o desembargador. Segundo o advogado Wallace Martins, "a decisão está mal fundamentada". O defensor afirmou também que "eles [Fábio e Caio] soltos não vão representar nenhuma ameaça à ordem pública".

O cinegrafista Santiago Andrade foi atingido na cabeça por um rojão quando registrava um protesto contra o aumento da passagem de ônibus no dia 6 de fevereiro. Ambos estão presos preventivamente no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Prisão decretada

A Justiça aceitou em 20 de fevereiro a denúncia do Ministério Público contra os dois acusados. Raposo e Caio também tiveram a prisão temporária convertida em preventiva. Se condenados, eles podem receber pena de até 30 anos de prisão cada um.

A promotora Vera Regina de Almeida, titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal, responsável por avaliar o inquérito de 175 páginas, assinou a denúncia aceita pelo TJ. No texto, a promotora afirma que Caio e Fábio atuaram em conjunto, com "divisão de tarefas".

"Na execução do crime, os denunciados agiram detendo o domínio funcional do fato, mantendo entre eles uma divisão de tarefas, com Fábio entregando para Caio o rojão com a finalidade, previamente por ambos acordada, de direcioná-lo ao local onde estava a multidão e os policiais militares e, assim, causar um grande tumulto no local, não se importando se, em decorrência dessa ação, pessoas pudessem vir a se ferir gravemente, ou mesmo morrer, como efetivamente ocorreu", diz o texto.

Risco de matar

Em outro trecho, a promotora Vera Regina de Almeida sustenta que, ao acender o rojão, a dupla assumiu o risco de matar.

"Agindo assim, os denunciados, de forma consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios, expuseram a perigo a vida e a integridade física das pessoas que se encontravam no local, bem como o patrimônio público, mediante a colocação de artefato explosivo. Da mesma forma, assumiram o risco de causarem a morte de outrem, não se importando com quem estivesse próximo ao local onde o rojão foi acionado, causando, assim, a morte de Santiago Ilidio Andrade, que foi atingido na parte de trás da cabeça", diz o texto.

Prisões

Fábio foi preso em 9 de fevereiro na casa dos pais, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, e Caio foi detido no dia 12, em uma pousada em Feira de Santana, na Bahia.

No dia seguinte, 13 de fevereiro, o delegado ouviu os últimos depoimentos do caso. Segundo ele, um colega de Caio do Hospital Rocha Faria, onde o suspeito trabalhava como auxiliar serviços gerais, contou na delegacia que no dia 6, durante o protesto em que o crime ocorreu, Caio telefonou por volta das 19h30, ofegante, dizendo que tinha feito besteira e matado um homem.

No dia 14, o delegado entregou ao MP o inquérito sobre a morte do cinegrafista. Caio e Fábio estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste.

Financiamento

O inquérito sobre o suposto financiamento de grupos e participação de partidos políticos no protesto não será feito pelo delegado Maurício Luciano. A afirmação foi feita por ele durante a entrevista coletiva na quinta-feira. "O que nós temos aqui são provas robustas de testemunhas e materialidade do crime. Essa investigação não pode ser contaminada. Não posso trazer ingredientes políticos para cá", explicou.