A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, tornou réu o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) em uma ação por calúnia e difamação. Ele vai responder agora a uma ação penal para apurar o caso. Os ministros entenderam haver indícios de prática dos crimes contra a honra na publicação de uma nota no blog do deputado em junho de 2010 na qual afirma que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio, teria contratado de forma irregular a empresa Gestão de Medição e Faturamento (GMF) para implantar o sistema de medição de consumo informatizado.

A ação que foi aceita nesta quarta-feira (25) tem como base uma queixa-crime apresentada por Giuliano Bianchi, sócio da empresa. Garotinho já é réu em outro processo com base em denúncia apresentada Hiroshi Matsuayama, outro sócio da GMF.

O texto do blog recebeu o título “Mais uma negociada da Cedae”. Segundo o parlamentar, o então presidente da Cedae, Wagner Victer, teria montado um “esquema” para contratar a GMF. Estaria um curso uma licitação de R$ 11 milhões, cujo resultado seria divulgado em julho de 2010. No entanto, o sistema já teria sido quase todo implantado pela GMF.

“A licitação, pela denúncia que me chegou, é apenas de fachada, porque a empresa GMF já está trabalhando há alguns meses, mesmo sem saber o resultado. Quanta generosidade, implantar um sistema operacional de medição, sem ter garantia de que vai ganhar a licitação, não é mesmo? Vocês não acham estranho?”, escreveu Garotinho, que ressaltava ainda que os sócios da GMF tinham outra empresa que tinham débitos com a Previdência Social.

O advogado de Garotinho, Nélio Machado, argumentou que o deputado apenas repassou informações recebidas e destacou que o alvo da publicação era o presidente da Cedae, que não processo o parlamentar. A defesa destacou que Garotinho é jornalista e em alguns momentos tentou minimizar a importância do blog do parlamentar.

—É um blog que poucas pessoas leem – argumentou Machado.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello votou pelo recebimento da denúncia. Ele destacou que o mesmo texto já moveu o recebimento da ação movida por Hiroshi e argumentou que o procedimento da Corte deveria ser o mesmo. A ministra Rosa Weber acompanhou o relator. Apenas Dias Toffoli entendeu que não haveria indícios para tornar Garotinho réu.