STF manda para Justiça de Minas ação sobre empréstimos entre PT e Banco BMG

Marco Aurélio: Com a renúncia de Genoino ao mandato de deputado federal, não mais cabe à Suprema Corte julgar o caso

Fonte: EBC Notícias

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a Ação Penal 420, que investiga supostos empréstimos fraudulentos do Banco BMG para o PT, seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. A decisão foi tomada após a renúncia do ex-deputado José Genoino (PT-SP), um dos réus no processo.


Também são réus no processo o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e os sócios dele, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino. Todos estão presos por terem sido condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.


As acusações são um desdobramento do processo do mensalão. No ano passado, Genoino e Delúbio foram condenados a quatro anos de prisão por falsidade ideológica, quando o processo estava na primeira instância. Após as condenações, ação foi encaminhada ao STF, em março deste ano, porque Genoino foi empossado como suplente de deputado.

Palavras-chave: direito penal mensalão rennuncia de mandato

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