STF lança Guia do Advogado
?A maior dificuldade dos litigantes é descobrir aonde ir, a quem procurar e como fazer, mas nem todas as respostas estão nos Códigos de Processo Penal e Processo Civil?, diz o chefe de Atendimento ao cidadão
Como é o recebimento de petições e documentos no STF? Como é possível tirar cópias dos autos de processos? Quais as hipóteses de prioridade na tramitação processual? As respostas para essas e outras dúvidas foram compiladas no Guia do Advogado, um manual destinado principalmente aos advogados que procuram o Supremo. O Guia, que já está disponível na página do Tribunal e segue em versão pdf anexo a esta notícia, foi desenvolvido pela Central do Cidadão e Atendimento, em parceria com a Secretaria Judiciária e com a Presidência.
O chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, da Central, Marcos Alegre, afirma que o texto vai subsidiar os advogados com informações práticas e organizadas, normalmente disciplinadas de forma esparsa em resoluções e outros documentos normativos. “Tentamos reunir as dúvidas recorrentes”, explica. Marcos ressalta ainda que o produto é útil aos profissionais que vêm de outros estados e não conhecem bem a estrutura do Supremo.
“A maior dificuldade dos litigantes é descobrir aonde ir, a quem procurar e como fazer, mas nem todas as respostas estão nos Códigos de Processo Penal e Processo Civil”, resume Marcos. O Guia estabelece, por exemplo, em quais ocasiões os advogados devem usar toga e esclarece que o próprio Tribunal fornece o traje, caso o profissional não possua um.
O Guia do Advogado reúne em 20 capítulos assuntos como o organograma do Supremo, informações sobre repercussão geral, o passo a passo para fazer petição eletrônica e como são as sessões de julgamento. Mas nem só os advogados vão usufruir do manual. Os cidadãos também podem encontrar dados proveitosos e conhecer os serviços oferecidos pelo STF. Há capítulos que tratam de pesquisas de andamento processual e de jurisprudência, inscrição no sistema de acompanhamento processual STF-push, como funcionam a TV e a Rádio Justiça, a página da Corte no YouTube, a Livraria do Supremo e os outros canais de informação.
Marcos explica ainda que, para organizar as informações, foram tomados como referência materiais semelhantes desenvolvidos por outros órgãos. “Queríamos um produto sintético, direcionado e que contivesse uma linguagem visual atrativa”, define. Segundo ele, essa primeira versão do Guia poderá ser atualizada, de acordo com as sugestões dos usuários.
Ivan Caixeta Advogado24/11/2010 16:55
Gostaria de registrar os meus cumprimentos ao STF por essa brilhante e prática iniciativa, bem como suscitar aos demais órgãos do Judiciário brasileiro (Tribunais superiores e Tribunais estaduais) a adaptarem a idéia e implantar o mesmo procedimento. É importante que se entenda a diferença da parte administrativa (procedimentos práticos) da Justiça com o aspecto técnico processual. Este último poderá ser comprometido se o Advogado não domina os dois.
Valtemí F da Costa Advogado24/11/2010 19:29
Que esta iniciativa sirva de exemplo aos inúmeros órgãos públicos, que não sabem o que é serviço PÚBLICO, pois não têm a menor noção de servir ao público. O pior é que , somos o público o pagador dos salários destes servidores, que não sabem servir (com raras exceções). Parabens Marcos Alegre, por sua iniciativa que muito ajudará a classe. Abraços Dr. Valtemí
Welhington Wanderley advogado24/11/2010 23:49
O STF ao lançar o guia do advogado abre suas portas de uma vez por toda para todo advogado, esteja onde estiver, e põe fim a equivocada impressão de que apenas os grandes advogados donos de ricas bancas jurídicas das maiores capitais brasileira é que tenhem acesso a este Tribunal.
OSEIAS LUIZ FERREIRA Advogado25/11/2010 0:07
Que o exemplo sirva aos Tribunais domésticos e que o denominado \\\"Guia\\\" funcione como um \\\"Manual\\\". Atualmente chega-se ao absurdo de encontramos dois, tres procedimentos diferentes para uma situação igual nas varas regionais.
Ilvanio Martins Advogado10/12/2010 0:20
Excelente, oportuna, diferente e inovadora. A advocacia é exercida principalmente \\\"fora dos códigos\\\" em diversos atos que exigem procedimentos próprios, que por vezes estão distante do conhecimento daqueles que pouco militam em grau superior, o que faz essa medida ser recebida com louvor, em especial por ser disponivel eletronicamente.