Helio Estellita Herkenhoff Filho ^{( * )}

A mídia divulgou informação de que havia coliformes fecais nas águas minerais do ES, considerando fiscalização sanitária, porém não se enunciaram as marcas munidas do problema, violando-se o principio da transparência administrativa que visa beneficiar os cidadão nesses casos.

Em ouras palavras: preferiu se preservar o nome das marcas ao invés da conceder a informação aos cidadão que são possíveis consumidores.

Coisa de dez dias depois, o mesmo órgão que havia interditado as "fabricas" de água mineral do estado, inclusive, com a ordem de recolhimento dos produtos nos lojas onde ficavam ao dispor dos consumidores, liberou a comercialização das águas minerais cujas fontes estão do Estado do ES, da mesma forma sem nenhuma transparência, sendo certo que os comerciantes deixarão de trazer o produto de outros Estados vizinhos, como Minas Gerais, pois isso implicava elevação dos custos.

Ou seja, não se sabe quais eram as marcas contaminadas, bem como quais providências foram realizadas para eliminar a presença das bactérias ou se estavam concentradas em certos lotes (devido ao manuseio) ou se havia contaminação na fonte mesmo e, no caso, se a técnica poderia ser exportada para a despoluição do rio localizado na cidade de São Paulo/SP cujo nome dispensa apresentação, por ser fato notório.

A explicação que se pode dar, aqui, para a população do Estado do ES: coliformes fecais não causam doenças (podem causar um desarranjo agudo), pois são medidos, pois são bons indicativos da presença de fezes no produto/ambiente (são agentes que estão naturalmente no intestino dos animais: vem daí sua denominação!), sendo necessário dizer que há limites de tolerância, pois em alem de certos patamares indica a provável presença de fezes e, assim, de outros microorganismos patológicos no ambiente/produto.

De todo modo, deve-se exigir transparência dos órgãos que atuaram no caso para se verificar se agiram com honestidade (com aplicação das sanções cabíveis, se for o caso), considerando os interesses dos cidadãos, de onde vem, ou deveria vir, todos poderes exercidos pelos seus representantes (eleitos ou não), sendo certo, ainda, que não há quem deseje beber água com fezes, contaminada ou não com coliformes fecais, desde que desembolsam seu rico dinheirinho, pensando que assim, preservarão um bem supremo.

---

Notas:

* Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES. [ Voltar ]