Alguns crimes prescrevem antes que o processo na Justiça chegue ao fim. Isso pode acontecer devido à demora de uma diligência em determinada fase da tramitação processual. Para saber quais fases da tramitação são responsáveis pela prescrição, a equipe que desenvolve o Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal ? Sinejus criou um módulo com indicadores que irão aferir os tempos médios de cada fase da tramitação, permitindo identificar a quantidade de processos prescritos e em fase de prescrição. O módulo também possibilitará o conhecimento de dados como os tipos de condenações e de penas mais comuns para cada modalidade de crime, os valores médios das penas de multa e o tempo médio de duração das penas restritivas de liberdade.

O Sinejus, instituído pela Resolução n. 398 do Conselho da Justiça Federal (CJF), de outubro de 2004, irá padronizar os critérios de apuração de dados em toda a Justiça Federal, possibilitando a geração de uma gama mais diversificada de informações e de comparações precisas sobre a prestação jurisdicional. O sistema será constituído por sete módulos de indicadores, que irão apurar desde o desempenho da prestação jurisdicional e da movimentação processual, até dados como a administração orçamentária e financeira da Justiça Federal. Os primeiros módulos do Sinejus devem estar disponíveis para consulta na internet em maio de 2005.

"O Sinejus poderá indicar o tempo de percurso do processo criminal, desde o registro da ocorrência do fato delituoso até o trânsito em julgado da sentença. Com os indicadores relativos à prescrição penal, poderemos saber, por exemplo, o tempo em que o processo ficou em cada instituição envolvida ? Judiciário, Ministério Público ou Polícia Judiciária", explica a secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, Neide De Sordi, coordenadora do grupo de trabalho do Sinejus. De acordo com ela, os indicadores poderão auxiliar no trabalho das corregedorias ? unidades dos tribunais encarregadas de fiscalizar as atividades dos juízes.

O módulo dos indicadores das condenações, penas e prescrições penais está sendo concluído nesta semana, em reunião do grupo de trabalho que congrega representantes do CJF e dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do País. Os dados relativos à prescrição foram incluídos no módulo por sugestão do coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Ari Pargendler.

Na reunião desta semana, foi discutida ainda a situação da implementação das tabelas padronizadas de classes e de assuntos processuais nos cinco TRFs. As tabelas servem para que a entrada dos dados relativos aos processos nos sistemas de registro seja feita de forma padronizada, a fim de que as informações dos cinco TRFs possam ser posteriormente reunidas no Sinejus. A secretária de Pesquisa e Informação explica que, para os processos já registrados, está sendo aplicada uma tabela de conversão dos dados, para que eles entrem no Sinejus adaptados às tabelas atuais. "A Justiça Federal, atualmente, conta com um acervo total de quase oito milhões de processos. É inviável adequar todo esse montante ao sistema, apenas em certos casos está sendo possível fazer a conversão dos assuntos e das classes", esclarece. Até o início do próximo ano, a entrada dos dados passará a ser totalmente padronizada nos TRFs e nas Seções Judiciárias, possibilitando o pleno funcionamento do Sinejus.

Antes do Sinejus, cada Tribunal Regional Federal tinha seu próprio sistema de estatística e utilizava critérios diferentes para elaborar seus indicadores, o que dificultava o agrupamento de informações. O CJF já centraliza em seu site (www.cjf.gov.br) algumas estatísticas da Justiça Federal e, com a implementação do Sinejus e a conseqüente padronização dos indicadores, esse leque de informações será consideravelmente ampliado. Os dois primeiros módulos ? da prestação jurisdicional e movimentação processual e de arrecadação ? já foram concluídos, e o terceiro ? das condenações, penas e prescrições ? está em fase de finalização.

Roberta Bastos
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