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Domingo, 15 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288

Será 'entre ruim e trágico' se o STF reverter prisão após 2ª instância, diz Barroso

O assunto voltou à tona após a condenação de Lula em 2ª instância. Ministro do STF também comentou sobre a crise no RJ: 'Não é um problema que se enfrente com uma bala de prata'.

Fonte: G1

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Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Dida Sampaio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão que será 'entre muito ruim e trágico' se a Corte reverter a prisão após condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona com o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).


"Eu acho que essa discussão vai se colocar em algum momento e será entre muito ruim e trágico se o Supremo reverter essa decisão. Quando se passou a permitir a execução depois da condenação em 2º grau, pela 1ª vez, a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar cometer crimes e a colaborar com a Justiça para tentar minimizar as suas penas", afirmou Barroso.


Segundo o ministro, a medida é eficaz para punir a criminalidade do colarinho branco. "Porque pobre é preso antes da sentença de 1º grau. Ele é preso em flagrante e não sai mais. Ele é preso com droga e não sai mais", completou.


Barroso citou ainda uma pesquisa encomendada por ele ao Superior Tribunal de Justiça. O levantamento revelou que apenas 0,62% dos recursos de advogados de defesa resultou na absolvição dos réus. "É menos de 1%. Portanto, você esperaria o julgamento pelo STJ, que por vezes demora uma década, numa hipótese em que a regra é que o tribunal mantenha a decisão da origem".


Prisão em 2ª instância


Em outubro de 2016, o STF decidiu manter entendimento definido pela própria Corte que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância. A decisão foi confirmada pelos ministros em outras duas ocasiões, em novembro e outubro do ano passado.


Duas ações que estão no Supremo, contudo, querem avaliar se o artigo 283 do Código do Processo Penal – que diz que o condenado só pode ser preso após análise em última instância – é constitucional ou não. Além disso, a discussão voltou à tona com a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.


Em janeiro, no entanto, a presidente do STF, Cármen Lúcia disse que não iria colocar em pauta o assunto. Na ocasião, a ministra afirmou que seria "apequenar" o Supremo caso fosse utilizada a condenação de Lula para reabrir a discussão sobre prisão nesses casos.


Intervenção no RJ


Barroso afirmou ainda que a crise na segurança no Rio de Janeiro não é um problema a ser enfrentado com uma "bala de prata", e alertou para os riscos da intervenção determinada pelo governo federal na segurança pública do estado.


"Há muitos riscos envolvidos, e sobretudo o problema do Rio não é um problema que você enfrente com uma bala de prata. Você precisa de inteligência, planejamento e ocupação social dos espaços que o Estado perdeu", disse Barroso.


Barroso rejeitou que o problema possa ser resolvido em meses de trabalho. "Se alguém imaginar que uma intervenção de 3 meses, de 6 meses ou de 9 meses possa resolver o problema do Rio, está totalmente enganado. Tem que ser um programa patriótico e suprapartidário de enfrentamento do que hoje é um total descontrole da segurança pública."


A intervenção federal no RJ foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16), quando já entrou em vigor.


O general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor e tem o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense.


Na entrevista, o ministro Barroso ainda comentou sobre a ruptura da sociedade carioca e fluminense. "O Rio é um pouco uma cidade que se partiu", disse. "Parte da sociedade se sente marginalizada a ponto de não ter nenhuma perspectiva de acesso neste mundo de consumo e civilização que nós vivemos."


Para Barroso, a falta de perspectiva de acesso e interlocução fazem com que a violência se torne muitas vezes a única forma de comunicação. "Eu acho que isso foi, em grande medida, o que aconteceu no Rio. Portanto, é preciso evidentemente enfrentar a criminalidade, mas é preciso fazer também um papel de resgate social, com educação, saúde, serviços mínimos nessas comunidades que são dominadas pelo tráfico."

Palavras-chave: CPP Intervenção Federal Rio de Janeiro Reversão Prisão Segunda Instância

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