Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24), em votação simbólica no Plenário, a redação final do projeto de lei da Câmara (PLC 83/06) que institui o programa Disque Idoso. O projeto tem a finalidade de receber denúncias de maus-tratos e violência contra pessoas com 60 anos ou mais. O projeto é de autoria da deputada federal Lúcia Braga (PMN-PB). A matéria segue agora para sanção presidencial.

Na justificativa do projeto, a deputada afirma que ainda hoje um grande número de idosos são abandonados pela família ou sofrem maus-tratos, muitas vezes praticados pelos próprios familiares. Ela diz que o Disque Idoso servirá como um serviço de apoio aos idosos, recebendo denúncias e orientando acerca dos tipos de assistência disponíveis e necessárias para cada caso.

O projeto prevê que o programa terá de ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo máximo de dois meses após sua sanção.