Senado aprova normas para adesão ao ProUni

Fonte: Jornal do Senado

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O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei de conversão que disciplina a adesão das instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos (ProUni). A iniciativa concede benefícios fiscais a entidades de ensino superior privadas em troca da abertura de vagas para alunos carentes.

O projeto (PLV 8/05) estabelece que a adesão ao ProUni se dará por meio da entidade mantenedora da instituição de ensino, por um prazo determinado, devendo a mantenedora comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições.

O relator da matéria, Hélio Costa (PMDB-MG), disse que o PLV estendeu os benefícios do ProUni a estudantes que cursaram o ensino médio com bolsas integrais ou parciais. O texto original da medida provisória beneficiava apenas os estudantes de escolas públicas.

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), destacou que o ProUni cria 400 mil vagas de ensino gratuito para alunos provenientes de famílias com renda de até três salários mínimos. O custo de cada vaga, segundo ele, é de R$ 50.

? É um projeto de amplo alcance social. O êxito do programa foi de tal ordem que deveríamos pensar em uma forma de ampliar essa política. Estamos dando à população carente, que quer estudar, um passaporte para o futuro ? disse.

A aprovação do projeto, no entanto, não foi unânime. O senador José Jorge (PFL-PE) disse que "esse programa quebra um slogan que foi lançado pelo próprio PT, que defende a verba pública para o ensino público. As universidades públicas brasileiras não dispõem de recursos para funcionar normalmente".

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