O relator dos novos recursos do mensalão promete agilidade. Ainda assim o processo deve ficar para o ano que vem. Existem prazos que têm que ser seguidos.

A grande questão agora é saber o que vai acontecer com os 12 condenados que têm direito aos embargos infringentes, recurso que os ministros aceitaram analisar. E os réus do núcleo político podem ser beneficiados com a mudança no regime de prisão.

Enquanto os ministros do Supremo julgavam outros processos, manifestantes ainda protestavam contra a aceitação de novos recursos do mensalão.

Doze condenados têm direito de recorrer porque receberam pelo menos quatro votos pela absolvição. Três deles no crime de lavagem de dinheiro, oito em formação de quadrilha e uma que teve votos favoráveis quanto ao tamanho da pena. Eles poderão ter o tempo de prisão reduzido, continuar com a mesma condenação ou ser absolvidos.

Mas em relação aos outros crimes pelos quais foram condenados, nada muda. Na análise dos embargos infringentes, alguns dos condenados poderão ser beneficiados com mudança de regime fechado para o semiaberto. Nesse caso, em vez de ficar o tempo todo na cadeia, o preso pode dormir na prisão e sair para trabalhar durante o dia.

Só os condenados do núcleo político, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha, têm chances de mudar para o regime semiaberto, quando a pena fica abaixo de oito anos.

Não há possibilidade de mudança de regime para os condenados dos núcleos financeiro e operacional do mensalão, como Marcos Valério e Kátia Rabello, porque eles tiveram penas muito maiores que oito anos.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o julgamento dos novos recursos deve ficar para o ano que vem. “Eu imagino que talvez em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos”, afirmou o ministro.

Mas, se depender do relator dos embargos infringentes, não vai demorar tanto. Em nota, o ministro Luiz Fux informou que assim que receber os pedidos da defesa vai colocá-los em pauta.

Para o professor de direito Abramovay, dar mais agilidade aos julgamentos é fundamental. “A sociedade não pode lidar com processos que demoram tanto tempo, ainda mais os que estão no Supremo. Então, o supremo deve julgar rápido não porque é o mensalão, mas porque a prática do Supremo tem que ser de agilidade no julgamento de ações penais que causam tanta comoção para a sociedade”, diz.

Além dos prazos do processo, é bom lembrar que o judiciário estará em recesso entre os dias 20 de dezembro deste ano e 2 de fevereiro de 2014.