Recursos prejudicam uma justiça mais célere? <a href="#1" name="volta1"><sup>(1)</sup></a>

Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG.

Fonte: Ana Maria Souza Carvalho

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Ana Maria Souza Carvalho ( * )

Segundo José Carlos Barbosa Moreira recurso é: "Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna". Remédio voluntário, é necessário ter vontade de recorrer, tem que ter essa iniciativa da parte, para ser considerado um recurso. Idôneo, para cada doença existe um tipo de remédio adequado, então a idéia de idôneo seria o remédio adequado. Ensejar a busca, o objetivo dentro do mesmo processo.O único recurso que não é protocolado dentro dos mesmos autos seria o recurso do agravo de instrumento, ele é protocolado no Tribunal. O objetivo é a busca do recurso pode ser: 1) Reforma; 2) Invalidação; 3) Esclarecimento; 4) Integração de decisão judicial que se impugna. Se o erro é nas questões de mérito, o "erro in iudicando", busca-se a reforma. Quando o "erro in procedendo", busca-se a invalidação da decisão, o erro nas questões processuais. O esclarecimento e a integração de decisão judicial que se impugna, só existem em um tipo de recurso, que é o denominado embargo de declaração.

O art. 496 do CPC trás o rol taxativo dos recursos. Os recursos são apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.

Apesar do art. 496 CPC não trazer este recurso ele é muito importante. A parte que não apelou em tempo isto é em 15 dias poderá, contudo apelar ainda, se houver recurso da parte contrária, tendo para isso o mesmo prazo que tem para as contra-razões (art 500 CPC). Trata-se do recurso adesivo. Já que o recurso da outra parte vai para o tribunal, não custa fazer levar também o recurso daquele que perdeu ou dispensou o primeiro prazo.

Cabe a apelação da sentença, ou seja, do ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (art. 513) O prazo da apelação é de 15 dias.

Agravo recurso cabível contra decisões interlocutórias. O prazo de interposição é de 10 dias. O agravo pode ser retido ou de instrumento.

Diz Fredie Didier Jr. que é cabível embargo de declaração quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, sendo igualmente cabíveis quando houver omissão, ou seja, quando o juiz ou tribunal tiver deixado de apreciar ponto sobre o qual deveria pronunciar-se.

Dá-se o nome de embargos infringentes ao recurso interposto contra acórdão proferido em apelação ou ação rescisória quando o julgamento tenha sido unânime.

Recurso ordinário só é cabível nos casos eventuais, lembrando que só utiliza o recurso ordinário, previsto no art. 102 II e art. 105 II e III da CF. E estão reproduzidos no art. 539 CPC.

O recurso extraordinário, para o STF, é o que pode ser interposto nas causas decididas em única ou última instância quando a decisão recorrida contiver ofensa á Constituição (art. 102, III, da CF). È regulado pelos arts. 541 a 546 CPC, revigorados pela Lei 8.950/94. Prazo: 15 dias.

O recurso especial, para o STJ, é o que pode ser interposto nas causas decididas, em única ou última instância, da Justiça Comum, em certas matérias infraconstitucionais, ou não constitucionais.

Enfim a discussão que se aponta é em relação à reclamação sob a demora dos processos no judiciário tanto que algumas vezes a decisão é tardia. Alguns especialistas dizem que o número de recursos é excessivo, com bem menos recursos temos os EUA que tem uma justiça rápida, sólida e respeitada. Algumas tentativas para maior rapidez desses processos foram tentadas entre elas a regulamentação do processo eletrônico que já tem amparo legal.

O caminho é incerto e inseguro para se trilhar uma justiça padrão respeitada pela sua eficácia. Os últimos escândalos refletem diretamente na conceituação do povo brasileiro, logo que nem todos os profissionais são iguais e não podem ser julgados pelos atos dos outros, mas fere a dignidade e o respeito de grandes entidades. Diante de um pensamento teórico desde o ano de 1.500 sempre fomos controlados por alguém, e esse povo sofrido procura entre imagens na TV, jornais e revistas um herói, um salvador da pátria alguém que possam confiar e depositar suas esperanças. A reforma do judiciária tão esperada veio em 2005, mas será que adianta mudar somente o Judiciário se os escândalos estão presentes também no Legislativo e no Executivo. A estrada a se percorrer é longa, mas basta ter uma iniciativa para tudo mudar!

Bibliografia:

- Código de Processo Civil


Notas:

* Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG. [ Voltar ]

1 - Agradeço o ensino e colaboração da ilustre professora de direito processual civil e presidente da 15ª Subseção da OAB/MG, Dra. Danielle Bastos Corrêa Belchior [Voltar]

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2 Comentários

Aureliano Juiz de direito e professor07/09/2007 11:16 Responder

Recurso é recurso. Nada tem a ver com escândalos, até porque estes recebem a dimensão que melhor aprouver à mídia, dependendo dos interesses políticos e econômicos a que estejam servindo. Agora, dois aspectos a serem acentuados: no sistema do CPC (isso evidentemente no âmbido cível), há, de fato, muitos recursos, que as recentes reformas têm procurado amenizar, com, por exemplo, o exame de admissiblidade do relator, quanto às questão discutidas e pacificadas; por outra, a Justiça norte-americana não é tão eficiente quanto se apregoa; há morosidade; apenas o que se tem, são alternativas não judiciais de solução de conflitos. Só isso. Mas o Judiciário, com estrutura diferente do nosso, tem suas graves mazelas, como ocorre em outros países. Todas essas questões de acesso à Justiça, levantadas por Cappelletti e Bryant Garth, não o foram a partir do Brasil, mas de países europeeus desenvolvidos e dos Estados Unidos. No Brasil, os Juizados Especiais representam, hoje, uma imensa alternativa de solução de controvérsia, com ênfase à efetivação da cidadania. Assim, temos dados passos importantes, que, infelizmente não têm sido objeto de enfoque da nossa tão sensacionalista e nem sempre preparada mídia.

ANA MARIA SOUZA CARVALHO Estudante10/09/2007 14:25 Responder

Agradeço ao lustre juiz de direito Dr. Aureliano Neto, pelo comentário ao meu artigo, e muito bom saber que grandes mestres estão de olho no que escrevemos. E sei que é a partir dos erros e que acertamos. Concordo que a justiça do EUA tem seus defeitos, mas graças a cultura empregada desde muito tempo, tal jsutiça é mais eficaz do que a nossa. E quanto os recursos não terem nada haver com os escândalos, o que eu quis dizer é que tem coisas que devem se tornar prioritárias independentemente da situação, temos muitos recursos e tal fato prejudica sim um andamento mais celére do processo, num Brasil onde se cobra muito e se faz pouco.

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