Recurso ordinário. Serviço terceirizado. Responsabilidade subsidiária do município. Súmula 331, IV, do TST.

Postado em 20 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 5291 vezes

Recurso ordinário. Serviço terceirizado. Responsabilidade subsidiária do município. Súmula 331, IV, do TST.

Havendo prestação de serviço ao Município, por meio de empresa terceirizada, cabe responsabilidade subsidiária daquele pelos créditos trabalhistas de que o obreiro seja titular. Recurso improvido.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR

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Palavras-chave: Serviço terceirizado

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