Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. De acordo com o direito penal, assinale a opção correta.

a) Há homicídio qualificado se o agente tiver praticado crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral.
b) O delito de roubo, conforme expresso em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consuma-se quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto espaço de tempo, independentemente de a coisa permanecer na posse tranqüila do agente.
c) Para configurar-se o delito de rapto violento ou por meio de fraude, o dissenso da vítima é dispensável.
d) Comete corrupção passiva o funcionário público que retarda, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

02. Assinale a opção correta acerca de prisão.

a) Não se considera em flagrante delito o indivíduo que for encontrado, logo depois de ocorrido um delito, portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
b) Permite-se a prisão preventiva quando o juiz tiver verificado, pelas provas colhidas nos autos, ter o agente praticado o crime em situação de excludente de ilicitude, ou seja, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.
c) A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
d) Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio doloso.

03. Assinale a opção correta relativamente a noções de direito penal e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

a) Médico que atende em hospital credenciado pela Sistema Único de Saúde (SUS) não se equipara a funcionário público para efeitos penais.
b) Segundo o que vem delineando o STF, somente é possível o início da ação penal em relação a crime de sonegação quando o procedimento administrativo em curso for definitivamente concluído, já que é discutível, ainda, o lançamento tributário.
c) Conversa realizada em sala de bate-papo na Internet está protegida pelo sigilo das comunicações.
d) Diz-se agressivo o estado de necessidade quando a conduta do agente dirige-se diretamente ao produtor da situação de perigo, a fim de eliminá-la.

04. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a opção que não contém requisito do concurso de pessoas.

a) diversidade de infração penal
b) relevância causal de cada conduta
c) liame subjetivo entre os agentes
d) pluralidade de agentes e de condutas

05. Com relação à legislação penal especial, assinale a opção correta.

a) Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação do idoso ou de seu representante legal.
b) São da competência da justiça estadual o julgamento e o processamento das ações penais que apurem o crime de tráfico internacional de substância entorpecente, na modalidade de transportar, cometido a bordo de aeronave.
c) Com o advento do Estatuto do Desarmamento, posse de arma de fogo e porte de arma de fogo tornaram-se conceitos equivalentes.
d) Constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional efetuar operação de câmbio não-autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.

06. Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é que a reparação do dano ou a restituição da coisa até a publicação da sentença condenatória pode reduzir de um a dois terços a pena.
b) Assim como ocorre na esfera civil, qualquer ilícito penal, para ser punido a título de culpa, não depende de expressa previsão legal.
c) A embriaguez, sendo completa e originada de caso fortuito ou força maior, de acordo com o grau de comprometimento da consciência ou da vontade, pode importar na isenção ou na redução da pena.
d) Quando aplicada pena igual ou superior a um ano, em crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo é um efeito específico da sentença condenatória que não exige declaração motivada e expressa na sentença.

07. Assinale a alternativa CORRETA.

a) A punibilidade do peculato culposo se extingüe com a reparação do dano mesmo após a prolação da sentença condenatória irrecorrível.
b) O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado pelo funcionário público, que precisa ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
c) O abandono de função, ainda que outrem substitua o agente e perdure por pouco tempo, basta para a tipificação do crime previsto no artigo 323 do Código Penal.
d) A desobediência é crime que apenas o particular pode praticar contra a Administração em geral e que só se tipifica quando a legislação extrapenal prevê a cumulatividade da sua sanção com a sanção penal.

08. É compatível com o Estado de direito e o princípio da legalidade:

a) proibir edição de normas penais em branco.
b) criar crimes, fundamentar ou agravar penas através da aplicação de analogia.
c) criar crimes e penas com base nos costumes.
d) fazer retroagir a lei penal para agravar as penas de crimes hediondos.
e) proibir incriminações vagas e indeterminadas.

09. Analise os seguintes elementos:

I - imputabilidade;
II - potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
III - exigibilidade de conduta diversa;
IV - culpa ou dolo;
V - conduta comisssiva.

Segundo a concepção finalista, constituem os elementos da culpabilidade:

a) II e III, apenas.
b) III e V, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, II e IV, apenas.
e) III, IV e V, apenas.

10. Considera-se partícipe de um crime aquele que:

a) auxilia a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção ou reclusão.
b) pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.
c) pratica a conduta descrita no tipo penal sob o efeito de substância entorpecente.
d) induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.
e) executa o comportamento que a lei define como crime.

Gabarito:

01. B
02. D
03. B
04. A
05. D
06. C
07. D
08. E
09. C
10. D

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Notas:

* Questões de Direito Penal, extraídas das provas para investigador Policial dos Estados do Pará e Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]