Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.

a) O legatário sucede o autor da herança a título universal.
b) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do falecido são herdeiros necessários.
c) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa.
d) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito, pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro.

02. Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva:

a) pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.
b) parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
c) viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
d) tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

03. A anticrese constitui:

a) modo de aquisição da propriedade imóvel.
b) direito real de garantia.
c) direito do promitente comprador.
d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

04. O direito ao uso de coisa alheia constitui:

a) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.
b) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.
c) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.
d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

05. Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a:

a) sociedade em nome coletivo.
b) sociedade em comandita simples.
c) sociedade limitada.
d) sociedade cooperativa.

06. São negócios jurídicos unilaterais:

a) a troca ou permuta e a doação.
b) o comodato e o mútuo.
c) a promessa de recompensa e a gestão de negócios.
d) a fiança e a transação.

07. A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos:

a) contratos sinalagmáticos.
b) contratos de mútuo.
c) negócios jurídicos unilaterais.
d) contratos de comodato.

08. Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que:

a) recaia sobre prestação de coisa certa.
b) não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta.
c) possa ser prestada por terceira pessoa.
d) seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo gênero a que pertencem e à sua qualidade, peso ou medida.

09. Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade:

a) a capacidade e a obrigação de prestar fatos.
b) o nome e a obrigação de dar ou restituir coisa.
c) o estado civil e o concubinato.
d) o domicílio e a fama.

10. É nulo o negócio jurídico quando:

a) viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.
b) praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.
c) praticado para fraudar credores.
d) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Gabarito:

01 D
02 B
03 B
04 A
05 D
06 C
07 A
08 B
09 D
10 D

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Notas:

* Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]