Márcia Pelissari Gomes ^{( * )}

01. (ESAF/PFN/98) Se o adquirente recebeu a coisa mediante compra das cotas ideais de diversos condôminos, assegurando a cada um deles a preferência na reaquisição da respectiva cota-parte, ter-se-á:

a) pacto comissório
b) preempção exercida pro-parte
c) reserva de domínio
d) pacto de retrovenda
e) venda a contento

02. (ESAF/PFN/98) A adoção feita em comum a mais de uma pessoa, sendo distribuída por igual entre os diversos donatários, salvo se o contrato estipulou o contrário, designa-se doação:

a) a termo
b) inoficiosa
c) com cláusula de reversão
d) conjuntiva
e) em forma de subvenção periódica

03. (ESAF/PFN/98) Ter-se-á empreitada a preço fixo absoluto, quando:

a) a retribuição for estipulada para a obra inteira, sem considerar o fracionamento da atividade, não se admitindo qualquer alteração na remuneração, seja qual for o custo da mão-de-obra ou dos materiais, de modo que o empreiteiro não poderá exigir do comitente quantia maior do que a ajustada
b) contiver cláusula permissiva de variação do preço em conseqüência de aumento ou diminuição valorativa da mão-de-obra e dos materiais
c) o empreiteiro se obrigar a realizar o trabalho, ficando sob sua responsabilidade o fornecimento dos materiais e o pagamento da mão-de-obra, mediante o reembolso do dispendido, acrescido do lucro assegurado
d) o empreiteiro apenas assumir a obrigação de prestar o trabalho necessário para a confecção, a produção, a construção ou a execução da obra
e) na fixação do preço se atender ao fracionamento da obra, considerando-se as partes em que ela se divide ou a medida

04. (ESAF/PFN/98) O seguro de vida em que o segurado só paga o prêmio avençado durante certo número de anos, ficando depois remido é o:

a) seguro de vida inteira
b) seguro misto
c) seguro de capital deferido
d) seguro de ramos elementares
e) seguro de vida inteira com prêmios temporários

05. Aluvião imprópria é:

a) acessão natural por abandono de álveo por um rio.
b) acessão natural que se dá quando o acréscimo de terras as margens de um rio se forma em razão do afastamento das águas que descobrem parte do álveo.
c) acessão natural que se opera pelo repentino deslocamento de uma porção de terra por força natural violenta, desprendendo-se de um prédio para se juntar a outro.
d) acessão artificial porque as terras se acrescentam à margem do rio por meio de intervenção humana.

06. Alimentos:

a) provisionais são aqueles concedidos provisoriamente ao alimentário, antes ou no curso da lide principal.
b) provisionais são alimentos provisórios, concedidos em reconvenção.
c) fixados em acordo, homologado por sentença, podem ser modificados, independentemente de ação revisional.
d) concedidos por sentença, transitada em julgado, não podem ser modificados através de ação revisional.

07. A indenização por responsabilidade civil por acidente do trabalho ou moléstia profissional, fundada no Direito Comum, é devida ao empregado pelo empregador:

a) por responsabilidade objetiva.
b) Quando o empregador incorrer em dolo ou culpa grave.
c) Quando o empregador infringir normas de Engenharia do Trabalho ou de Medicina do Trabalho.
d) Quando o empregador incorrer em dolo ou culpa.

08. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança? Por quê?

a) Não. Porque se trata de obrigação personalíssima.
b) Sim. Respondendo os herdeiros, no entanto, desde que a indenização fixada, mesmo se situando fora das forças da herança, seja proveniente de reparação decorrente de homicídio.
c) Sim. Respondendo os herdeiros pela indenização total, em qualquer situação e sem limite.
d) Sim. Porque a obrigação, não sendo personalíssima, opera entre os seus herdeiros que, no entanto, não respondem por encargos superiores às forças de herança.

09. Quem são os herdeiros necessários? Em havendo, de que parte da herança o testador poderá dispor?

a) São apenas os descendentes e ascendentes do falecido. Poderá dispor só da metade da herança.
b) São apenas os descendentes do falecido. Poderá dispor só da metade da herança.
c) São os descendentes por jus sanguinis. Poderá dispor da legítima.
d) São apenas os descendentes até os filhos e os ascendentes até os pais. Poderá dispor só de um quarto da herança.

10. Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, celebrado em 1988, com pagamento do preço em prestações, as partes estabelecem que a falta de pagamento de qualquer delas, desde que constituído em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefício do vendedor, do total das prestações anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes à situação exposta:

I. será possível entender-se como antijurídica, a afirmação;
II . encontra-se parcialmente correta, a afirmação;
III . a rescisão do contrato não se mostrará possível, em face do Código de Proteção ao Consumidor;
IV. o juiz poderá decretar a perda parcial das prestações pagas.

A conclusão é no sentido de que:

a) mostra-se correta apenas a afirmação do item IV.
b) são corretas apenas as afirmações dos itens I, II e III.
c) são corretas todas as afirmações.
d) são corretas todas as afirmações, à exceção do item III.

11. Por força do princípio da "saisine", acolhido pelo nosso Código Civil:

a) desde a abertura da sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se aos herdeiros;
b) a posse da herança transmite-se aos herdeiros e legatários, desde a abertura da sucessão;
c) o domínio e a posse da herança transmitem-se aos herdeiros capazes e legatários, desde a abertura da sucessão;
d) o domínio e a posse da herança transmitem-se somente após o registro do formal de partilha no Registro de Imóveis;
e) apenas o domínio da herança transmite-se aos herdeiros, desde a abertura da sucessão;

12. Sobre danos extrapatrimoniais, considere as afirmações abaixo.

I - Os herdeiros não têm legitimidade para intentar ação visando a reparação pelos danos extrapatrimoniais causados à imagem de pessoa já falecida.
II - A divulgação de obra sem qualquer alteração e respeitando a sua autoria não constitui dano extrapatrimonial.
III - Como derivação do princípio da boa-fé, os danos extrapatrimoniais são admissíveis em matéria contratual.

Quais são corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I.
e) Apenas III.

13. Acerca da compra e venda, é INCORRETO afirmar-se que:

a) não querendo ou não podendo os contratantes determinar o preço, é-lhes lícito convencionar sua fixação por terceiro.
b) independentemente do título, a venda será ad corpus sempre que a diferença encontrada entre as dimensões descritas no contrato e as efetivamente existentes no imóvel não exceder de um vigésimo da extensão total.
c) o direito potestativo resultante da venda a contento, para o comprador, é oponível aos herdeiros do vendedor.
d) na venda com reserva de domínio, o comprador assume os riscos pela perda ou deterioração do bem, ainda pendente a condição suspensiva.
e) os contratos estimatórios restringem-se a bens móveis.

14. Acerca do empréstimo, considere as afirmações abaixo.

I - O comodato oneroso, também denominado de comodato irregular, reger-se-á pelas regras do mútuo.
II - O mútuo é gratuito por natureza, mas pode ser oneroso.
III - O mútuo é contrato real.

Quais são corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I.
e) Apenas II.


Gabarito:

01. B
02. D
03. A
04. E
05. B
06. A
07. D
08. D
09. A
10. D
11. A
12. C
13. B
14. C

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Notas:

* Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG. [ Voltar ]