Imposto de Renda

O imposto de renda é exigido tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas. Esse tipo de tributo incide sobre a renda, assim entendido o produto do capital ou do trabalho, e sobre os proventos de qualquer natureza.

As pessoas jurídicas podem optar pois dois tipos de regime de apuração desse imposto: o lucro real e o lucro presumido.

Trata-se de um imposto federal, cobrado pela União.

ICMS

O ICMS é um imposto estadual que recai, principalmente, sobre as atividades comerciais e sobre a prestação de serviços de transporte.

No comércio, o imposto incide sobre a circulação de mercadorias, assim compreendida, em resumo, a saída do produto do estabelecimento comercial.

O imposto não incide em operações que não implicam a troca de titularidade econômica da mercadoria, como, por exemplo, a transferência de produtos entre filiais do estabelecimento.

IPI

O IPI incide sobre a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial (ou daquele equiparado), sobre o desembaraço aduaneiro de produtos industrializados importados e sobre a arrematação (de produtos industrializados).

Trata-se de um imposto não-cumulativo e seletivo. Isso significa dizer, respectivamente, que o valor cobrado em uma operação pode ser utilizado como crédito na seguinte e que o tributo incide de maneira mais severa sobre produtos não essenciais e de maneira mais branda, sobre produtos essenciais.

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