O Projeto de Lei 147/19 institui serviço para oferecer apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestante em situação de vulnerabilidade social. A proposta, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), tramita na Câmara dos Deputados.

O Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi) vai beneficiar, por exemplo, mulheres grávidas em situação de rua.

A proposta busca contribuir para fortalecer vínculos familiares e sociais e desenvolver ações e estratégias que permitam a conciliação entre vida familiar, pessoal, profissional e comunitária.

O atendimento será feito em equipamentos públicos de saúde e assistência social já existentes. Os locais devem oferecer encaminhamento para o serviço pré-natal; atendimento psicossocial; alojamento temporário, orientação e direcionamento para programas de promoção de autonomia financeira e serviços para garantia e promoção de direitos.

De acordo com Garcia, as normas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) já prevê serviços de proteção à família e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

“Porém, não há programas específicos para proteção à maternidade que visem explicitamente apoiar, de forma abrangente, as gestantes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias”, disse.

Tramitação 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.