A Câmara analisa o Projeto de Lei 6037/13, do deputado José Stédile (PSB-RS), que proíbe a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões técnicos definidos na legislação.

Atualmente, há apenas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre divulgação de enquetes ou sondagens eleitorais sem controle de amostra. Nesses casos, de acordo com o TSE, deverá ser informado que não se trata de pesquisa, mas de mero levantamento de opiniões contando apenas com a participação espontânea do entrevistado.

De acordo com o deputado, a resolução do TSE necessita de uma base legal clara que proíba a divulgação de consultas desse tipo à opinião pública. Para Stédile, cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto e retirando-as do processo eleitoral. O deputado acredita que as enquetes “têm sido utilizadas com muita frequencia para distorcer o processo de formação da vontade do eleitor”.

Tramitação

A proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.