Projeto aumenta pena para diretor de presídio que permitir acesso de preso a celular
Proposta pune diretor e agentes de presídio com reclusão de dois a quatro anos e multa
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar o acesso do preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê detenção de três meses a um ano para esse crime. A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos mais multa.
Para o autor do projeto, a pena prevista hoje é “irrisória”. “Essa modalidade de crime não é uma ação de menor potencial ofensivo”, afirma Fabio Reis. “O acesso de presidiários à comunicação fragiliza a punibilidade e põe toda a sociedade em perigo, já que criminosos de alta periculosidade, apesar de cumprindo pena, estão livres para comandar suas facções criminosas de dentro do presídio”, complementa.
Rogério Brodbeck Advogado31/07/2014 19:42
e por onde anda o projeto que aumenta pena pra quem ferir ou matar policiais??
Adalbergues Costa Rocha Advogado01/08/2014 10:19
É importante que não entre nos presídios e outros similares, nada que seja proibido. Por que entram celulares? Conjuntamente devemos combater a corrupção, qualquer tipo de mensalinho, mensalão, superfaturamento de obras, obras faraônicas, nepotismo, transparência administrativa, cumprimentos de irregularidades apontadas em auditorias, entradas de tóxicos e armas no País, que seja aplicada mais verbas, (sem desvio) em: Educação, saúde, moradia, meios de transportes, segurança pública, com presídios modernos, que os presos não tenham contatos físicos com o exterior, ou, visitas, enfim, um modelo penitenciário próximo ao adotado nos SUA. Que os presídios Federais sejam administrados pelas Forças Armadas.