Projeto amplia atos considerados legítima defesa
Se o marginal temer a reação das pessoas certamente irá pensar antes de agir
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7105/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para não caracterizar como crime quaisquer atos de legítima defesa própria e de terceiros.
O código atual considera “legítima defesa” usar moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. O deputado quer retirar a expressão “usando moderadamente dos meios necessários”. Para Bolsonaro, a expressão constitui “um mecanismo de proteção ao marginal”.
“Aquele que, corajosamente, defende sua própria vida ou patrimônio, ou mais, se arrisca para defender outra pessoa, deve ter o apoio da legislação e não ser penalizado por ela em circunstâncias nas quais se apresente risco, tendo que avaliar a forma e os meios a serem utilizados”, disse.
Excesso
Além disso, o código estabelece que o agente do ato de legítima defesa responderá pelo excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção). Bolsonaro propõe a retirada da expressão “culposo”.
“A finalidade é deixar de punir o excesso culposo de quem age em legítima defesa própria ou de terceiros, pois entendo que, quem repele injusta agressão ou sai em defesa de quem está submetido à violência, não pode ser punido por eventual excesso, pois não é cabível exigir, de uma pessoa comum, prudência, perícia ou habilidade específica no calor de um acontecimento adverso”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
Carlos contador12/09/2014 16:15
Muito apropriado esse projeto de lei, pois o marginal conta com a lei para lhe defender, hoje muitos deixam de defender sua vida e de seus familiares por conta de uma lei descabida para os dias de hoje onde a bandidagem impera na sociedade. Não temos uma polícia eficiente para nos defender o que temos, muitas vezes, são marginais travestidos de policiais.
Carlos de Carvalho Professor aposentado.12/09/2014 17:45
Hoje em dia, muitos são os Condomínios onde os Síndicos fazem o que querem e bem entendem. Não adianta se dizer dos poderes das Assembleias onde os interesses são representados por PROCURAÇÕES de proprietários que só visam benefícios quando NÃO RESIDEM no imóvel e bem assim os que residem. Primeiro fazem gastos exorbitantes, depois, nem PRESTAM CONTAM, e quando fazem são maquiados pela própria \\\" ADMINISTRADORA \\\". Além disso, há o fato das agressões físicas e morais a menores, mulheres e idosos com raros reconhecimento da Justiça. O protesto de alguns ÑÃO SÃO LEVADOS em considerações, só da \\\"MAIORIA\\\" invariavelmente, \\\"COMRPADA\\\", É assim no Condomínio MIRANTE DO RIO, em NITERÓI = RJ. Urge mudanças no Código Civil, limitado esse poderes desenfreados.
Alberto Louvera Professor12/09/2014 18:59
Complicado. Os promotores (maioria) não conhecem sequer o instituto da Legítima Defesa que está aí há mais de 100 anos; inovar vai confundir a cabecinhas da maioria e também da doutrina. A Legítima defesa somente possui elementos objetivos para sua caracterização, entretanto, há que diga que ela exige também elementos subjetivos; só não conseguem explicar que elementos subjetivos são estes. Inventam tantas asneiras para explicarem Legítima defesa que o melhor a fazer é o seguinte: \\\"age em legítima defesa aquele que para defender seu direito ameaçado ou violado, reage até cessar a agressão.\\\" Simples assim, aí eu nunca vou ouvir, como ouvi de um promotor, que também é professor, que a legítima defesa exige elementos subjetivos para se caracterizar. Ele leu essa porcaria em algum lugar e passou a vomitar tal informação como se estivesse falando algo muito sério. Voltando ao tema: esse projeto de lei não passa.
Alberto Louvera Professor 12/09/2014 19:02
Há erros de digitação e gramática no texto em razão da pressa e preocupação apenas de exteriorizar um pensamento.
REGINA ADVOGADA12/09/2014 19:14
Sou fã das ideias do Deputado e concordo com seu projeto de Lei, espero que seja aprovado o mais rápido possível. Parabéns deputado rumos as urnas!
Fátima Ferreira advogada12/09/2014 19:18
Excelente Projeto do Deputado Jair Bolsonaro. Afinal um representante do povo buscando a reforma certa. O Código Penal tem de ser atualizado para proteger os cidadãos de bem, e não o contrário. O Brasil está precisando de reformas em todos os segmentos e de políticos do seu calibre para propô-las e aprová-las. Parabéns Deputado! PS.: Espero que esse projeto seja aprovado! Vou acompanhar.
Sérgio Advogado12/09/2014 19:32
Também sou fã do deputado, gosto da forma dele agir e de seus projetos. Rumo as urnas e se possível para Presidente no futuro.
clovis cidadão12/09/2014 20:03
Parabéns ao Deputado.Deveria complementar quando uma pessoa,em legítima defesa, anula um criminoso com passagens na polícia,tanto o cidadão civil como o militar deveria ser aplaudido e/ou homenageado.Estamos fartos desses \\\"coitadinhos\\\" cometendo absurdos impunemente,e nós trabalhando para mantê-los alimentados,com todas as assistências possíveis.Como dizem:temos o livre arbítrio,e também temos responsabilidades pelos nossos atos.Prejudicando outrem,o apenamento deve ser exemplar para que não se cometa outro crime.A maioridade deve ser a partir de 14 anos.
JULIO CANDAL advogado12/09/2014 20:30
Embora discorde do Bolsonaro praticamente em tudo o que ele pensa, sou obrigado a admitir que o projeto é muito bom! Aliás, seria de bom alvitre uma limpeza geral no código penal, com vistas à simplificação do que nele disposto, principalmente no que diz respeito às filigranas que dão margem a diferentes interpretações, a sabor do intérprete, e, lógico, dependendo quem seja o réu.
Josias M Sales de Campos advogado12/09/2014 20:41
\\\"age em legítima defesa aquele que para defender seu direito ameaçado ou violado, reage até cessar a agressão.\\\" Parabéns Prof. Alberto Louvera, aí está o ovo de Colombo da legitima defesa.
Walney sua profissão12/09/2014 21:24
Parabéns pela iniciativa do deputado Bolsonaro. A sociedade brasileira, que vive enclausurada e temerosa, agradece a coragem dele em expressar o desejo dos cidadãos deste nosso Brasil.
roubrdario diniz valerio advogado13/09/2014 0:58
Não sou fan do deputado, não concordo com seus posicionamentos e ideias, sou do PT, eleitor de Lula e Dilma, ex militante da luta armada, etc, etc, mas desta vez concordo com Sua Exa.O Deputado Bolsonaro: Exigir que um cidadão sob forte ameaça, principalmente a vida aja como um especialista em defesa e profundo conhecedor do direito é de uma estupides monumental
Elisa Aurélio Advogada 18/09/2014 18:30
Gosto de pessoas sinceras! Este é, sem dúvida, o primeiro passo para você sair de onde nunca deveria ter entrado. Pessoas sinceras, como você, não cabem no PT: porque você é grande demais, e o PT é mínimo. A propósito, sem querer falar demais, porém falando, \\\"não houve luta armada no Brasil. Houve alguns baderneiros que queriam impor suas vontades e ideologia comunista despropositadas e se puseram a ameaçar os demais cidadãos brasileiros que não compactuavam com tais procedimentos. Havia pessoas que tinham, em suas próprias casas, verdadeiros arsenais de guerra, clandestinos. Para quê?
Ricardo advogado13/09/2014 7:26
Gosto do deputado. Mas antes disso temos que passar um projeto para controlar a natalidade. Um país formado por escravos, indígenas e portugueses ignorantes, que queriam viver do braço alheio, e cuja conseqüência está aí, tem que ser controlado. Nada vai melhorar se continuarmos a ter gente tendo filhos sem condições psicológicas e financeiras.
Ronaldo advogado14/09/2014 2:10
Há o célebre caso do pai que chegou em casa e viu sua filha sendo estuprada por um bandido. Descarregou o revólver no bandido que permaneceu vivo no chão, recarregou e disparou mais dois tiros mortais. Foi condenado por excesso de legítima defesa.
José Roberto func. público14/09/2014 11:44
Prezados Srs (as), tem indivíduos tão desligados nos acontecimentos cotidianos deste nosso país, mais tão desligados, que conseguem imaginar que tudo de ruim que acontece nesta nação é culpa da polícia. Percebam que um dos que comentou esta artigo conseguiu escrever: \\\"Não temos uma polícia eficiente para nos defender o que temos, muitas vezes, são marginais travestidos de policiais\\\". Ora, não podemos confundir \\\"PERNABUCANAS COM PERNASBACANAS\\\" o tema versa sobre a possibilidade de retirada da expressão: ?usando moderadamente dos meios necessários? e não sobre a atividade policial. Acontece que muitas das vezes erramos por falta do mínimo de conhecimento, pois, antes de aventurarmos a debater qualquer assunto, devemos, antes de tudo, conhecê-lo. Agora, sobre o projeto do Deputado, faço votos que seja aprovado, a sociedade de bem agradece!
Jos? Carlos advogado14/09/2014 12:39
Ele está brincando com a realidade! Com o que o cidadão de bem irá reagir se não pode ter uma arma? O bandido pode! Já adquire a arma para praticar o crime! Já se notou o quanto a criminalidade aumentou em decocrrência do destemor dos bandidos? Também aumentou por multiplicar alguns casos quando o cidadão tendo uma arma, arté de herança familiar, usa e se defende. Triplica a criminalidade.Não pode chamar a polícia senão irá preso. Esconde o corpo e aí comete mais um -ocultação de cadaver.Deve é rever a lei do porte de armas - Isso sim!
Valdemir Soares Vanderlei Advogado15/09/2014 0:48
Parabéns Deputado, o texto é inteligente e necessário. São projetos desta espécie que dignificam a figura do legislador. Abraços
Roberto Campos Professor15/09/2014 21:32
A proposta de implementação da legítima defesa respalda na questão do quanto se configura legítima defesa de fato, pois uma sociedade incapaz de mensurar o que de fato é defesa poderá debandar-se numa guerra civil desenfreada. Insta observar que o homem carrega na sua essência a questão bélica.
Moisés C F JR Advogado20/09/2014 12:43
A proposta é oportunista e eleitoreira, não trará mudança alguma no quadro de insegurança vivenciado por todos nós. Tal medida irá diminuir a criminalidade? é lógico que não, e qualquer proposta que instigue mais violência é no mínimo inadequada, para não dizer truculenta. O deputado deveria sim propor matéria com mais qualidade, dignas, que acrescentassem mais qualidade de vida aos cidadãos que o elegeram e o pagam regiamente para tanto. . Ao meu ver, os artigos posto no Código Penal, que regulamenta a legítima defesa não deveria ao menos existir, quanto mais ser modificada. Não deveria existir (explico) ... para chegar ao ponto de existir no Código Penal artigos que trata de um tema em que o cidadão comum tem que usar de meios moderados para sua defesa pessoal ou de outrem, é porque o \\\"Estado\\\" que chamou para si esta responsabilidade não cumpre o seu papel. E criar meios paliativos, devolvendo em conta gotas a responsabilidade que retirou do cidadão é absurdo. Ora melhor seria acabar com todas as instituições. Não resolve, cria mais insegurança, haverá confrontos diretos, mais mortes desnecessárias, acidentes domésticos, armas ilegais, e todos os percalços que advirão de tal medida se aprovada.