O programa de Estágio Não-Remunerado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será reformulado e está suspenso em janeiro de 2009.

O programa foi criado em julho de 2004 como forma de promover a extensão do estágio no Tribunal ? restrito aos alunos dos cursos de Direito em funcionamento no Distrito Federal ? aos estudantes de todo o país.

Com a nova Lei 11.788, o programa deverá seguir outros parâmetros, pois a lei determina que o estagiário receba bolsa ou outra forma de contraprestação, não prevendo o estágio não-remunerado.

De acordo com o programa, durante uma semana, os estudantes tomam conhecimento do trabalho dos servidores do STJ e desenvolvem atividades na Secretaria Judiciária, nas Secretarias dos Órgãos Julgadores e nos gabinetes dos ministros. Podiam participar apenas estudantes de fora do Distrito Federal cursando, no mínimo, o 5° semestre de Direito e que não estejam respondendo a processo criminal, nem tenham sido condenados em nenhuma ação ou indiciados em nenhum inquérito. Os participantes recebiam certificado computando as horas de estágio.