Profissão de paralegal poderá ser regulamentada

Segundo o projeto, a inscrição será automaticamente cancelada caso o paralegal obtenha inscrição como advogado

Fonte: Agência Câmara

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tenha registro de advogado). A medida está prevista no Projeto de Lei 5749/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).


Pela proposta, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de advocacia, que já pode trabalhar na área desde que esteja em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste. A diferença é que a inscrição de paralegal não terá limite de tempo, como ocorre com a do estagiário.


Poderá se inscrever como paralegal quem comprovar capacidade civil e idoneidade moral, além de apresentar diploma ou certidão de graduação em Direito, título de eleitor e quitação do serviço militar. O profissional não poderá exercer atividade incompatível com a advocacia.


De acordo com o projeto, a inscrição será automaticamente cancelada caso o paralegal obtenha inscrição como advogado.


Limbo profissional


Sergio Zveiter lembra que o País tem um “verdadeiro exército de bacharéis que, sobretudo por não lograrem êxito no exame da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], ficam fora do mercado de trabalho”.


“Após dedicarem cinco anos de suas vidas, com grande investimento pessoal e financeiro, descobrem-se vítimas de verdadeiro estelionato educacional. A reprovação do exame de ordem mostra que, mesmo após tanto esforço, a faculdade não lhes forneceu o necessário conhecimento para o exercício da advocacia”, diz o deputado.


O autor acrescenta que esses bacharéis terminam em um “limbo profissional”, pois já perderam sua inscrição como estagiário, sem contar com inscrição de advogado. Eles ganhariam então uma inscrição como paralegal, “com direitos, prerrogativas e deveres semelhantes aos do estagiário de direito, exceto que tal inscrição não seria limitada no tempo”.


O parlamentar acrescenta ainda que a prática já é adotada nos Estados Unidos.


Tramitação


O texto tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Palavras-chave: estatuto da advocacia paralegal direito do trabalho projeto de lei 5749

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8 Comentários

JAIR ROBERTO ASTOLFI JÚNIOR Árbitro15/01/2014 21:20 Responder

Como muitos sabem, todos os bacharéis em direito, que não são aprovados no exame da OAB, não conseguem e não podem exercer a função de Advogado, sendo assim, ficam sem trabalho. Isto seria muito interessante, visto que, geraria muitos empregos, melhorando a vida dos brasileiros de um modo geral. Eu apoio este tipo de progresso.

José de Mesquita Licenciado em Ciências Agrárias15/01/2014 21:55 Responder

É lamentável que o Bacharel em Direito, diferentemente de outros profissionais que igual a ele, tem autorização para exercer a atividade para a qual foi formado por uma universidade, seja humilhado dessa forma. Então que se faça exame de ingresso a atividade profissional para todos, e não apenas para os Bacharéis em Direito.

carlos eduardo cardoso bacharel15/01/2014 22:51 Responder

Parabéns ao Deputado que apresenta o projeto ; o ideal seria a anulação da prova da ordem ; muitos bacharéis aguardam por uma oportunidade de trabalho ;

carlos eduardo cardoso bacharel15/01/2014 22:52 Responder

boa proposta do Deputado

carlos eduardo cardoso bacharel15/01/2014 22:55 Responder

proposta não deixa de ser uma medida paliativa;

carlos eduardo cardoso bacharel15/01/2014 22:56 Responder

boa medida , mas paliativa ;

Miana sua profissão16/01/2014 8:27 Responder

A profissão de Paralegal também existe, é regulamentada e exercida na Alemanha.

paulo advogado16/01/2014 17:22 Responder

É LAMENTAVEL QUE O BRASIL PERPETUE A PRATICA DO JEITINHO. O INDIVIDUO SAI DA FACULDADE SEM BASE NAO CONSEGUE SER APROVADO NA OAB MAS ACHA UM JEITO DE TRABALHAR E DISPUTAR MERCADO. É LAMENTAVEL!. A SOLUÇÃO? FISCALIZEM AS FACULDADES E ABOMINEM A PRÁTICA DE PRODUZIR BACHAREIS SEM CONHECIMENTO TÉCNICO APENAS PARA MELHORAR AS ESTATISTICAS NACIONAIS.

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