Procuradores pedem impeachment de Gilmar Mendes

Os mais recentes "habeas corpus" do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), podem lhe render um problema de peso na Justiça.

Fonte: Congresso em Foco

Comentários: (8)




Os mais recentes "habeas corpus" do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), podem lhe render um problema de peso na Justiça. Ontem (14), procuradores regionais de vários estados anunciaram a elaboração de uma representação contra Mendes por crime de responsabilidade. Revoltados com a suspensão da prisão preventiva decretada para o banqueiro Daniel Dantas pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, Fausto Martins De Sanctis, os procuradores querem, na prática, o impeachment do magistrado.

Entretanto, o pedido coletivo de impeachment não foi uma iniciativa da entidade que responde pelos procuradores, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A assessoria da ANPR informou ao Congresso em Foco que a representação é fruto de um entendimento entre procuradores de vários estados, mas que tem caráter individual, ou seja, cada procurador estaria no papel de cidadão reivindicando providências legais em relação ao caso.

O imbróglio começou com a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que levou à prisão, entre outros, de Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, do investidor Naji Nahas, e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. A PF os acusa de operar um esquema bilionário de movimentações financeiras fraudulentas.

Dantas, que deve prestar novo depoimento à PF nesta sexta-feira (18), foi preso e solto por duas vezes na última semana - o que provocou uma batalha judicial entre o juiz De Sanctis, responsável pelo mandado de prisão de Dantas, e Gilmar Mendes, que deferiu "habeas corpus" duas vezes em favor do banqueiro.

A Operação Satiagraha teve início após a eclosão do escândalo do mensalão, em maio de 2005, para investigar supostos crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e tráfico de influência para a execução de movimentações financeiras com informações privilegiadas.

A reivindicação dos procuradores tem como base jurídica o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para analisar e julgar o impedimento de ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, no caso de acusação de crime de responsabilidade.

Para que o pedido seja aprovado no Senado, são necessários dois terços dos votos, numa sessão a ser presidida pelo próprio presidente do STF. Como, nesse caso, o titular do posto é Gilmar Mendes, o vice-presidente do Supremo, Cezar Pelluso, assume em seu lugar. Caso o pedido seja aprovado, Gilmar Mendes ficará oito anos inabilitado de exercer as prerrogativas de magistrado. Mais cedo, um abaixo-assinado virtual começou a circular na grande rede também pedindo o impeachment de Mendes, que ainda tem dois anos de mandato como presidente da corte.

Palavras-chave: Gilmar Mendes

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/procuradores-pedem-impeachment-de-gilmar-mendes

8 Comentários

Fátima Marinho Secretária15/07/2008 23:20 Responder

Digo que o abaixo assinado que circula na Rede é verídico, pois já o recebi e já o encaminhei, pois temos que dar um basta nesses "grandes corruptos" que temos em nosso país, chega de corrupção! Temos que limpar essa casa! E vamos começar do alto escalão mesmo, onde estão os piores corruptos de nosso grande e lindo país!

MILTON LUIZ PEREIRA ADVOGADO15/07/2008 23:37 Responder

TEMOS QUE FAZER VALER O DIREITO DEMOCRÁTICO DE SE EXPRESSAR CONTRA ESTA SUJEIRA QUE ENVERGONHA A JUSTIÇA BRASILEIRA, QUE PENDE O PRATO DA BALANÇA EM FAVOR DOS CAPITALISTAS PODEROSO

JAIRO BERNARDES advogado16/07/2008 10:35 Responder

Todos estes escândalos que envolvem a impunidade e a doentia proteção ao criminoso , de todos os gêneros, leva a sociedade e Organizações à incredulidade com a Justiça . Todavia entendo que é hora da sociedade clamar por Leis mais rigorosas de forma mais representativa , dentro da Lei democratica é claro ,mas é imperioso cobrar das autoridades políticas a adaptação das Leis à realidade social , haja vista que o nosso código penal por exemplo é de 1940. Não há como esperar pela deficiência da Lei e do sistema carcerário que deixa o cidadão de bem preso dentro de sua prória casa, ou seja , nós somos vítimas e estamos presos .

PAULO VALDECI JORGE Advogado16/07/2008 11:52 Responder

Os digníssimos procuradores, não só como representantes do povo e fiscais da lei, mas como cidadãos tem todo direito de assim proceder, se acharem que o Sr. Ministro Gilmar Mendes não está procedendo como deveria. Enquanto isso, o tráfico de influências continua. Estão querendo engessar a nossa Polícia Federal. Parabéns aos delegados do caso. Pena que já foram afastados, mais uma prova de poder. Não desistam!

16/07/2008 12:54 Responder

Moacir de Castro Faria advogado16/07/2008 15:34 Responder

CREIO QUE O MINISTRO GILMAR MENDES ANDOU MAL, ALIÁS MUIT MAL, NA CONCESSÃO LIMINAR DO HABEAS CORPUS PARA OS ENVOLVIDOS. ENTENDO QUE HOUVE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREVÊ O ART. 102, "i", DA CF: "COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRECÍPUAMENTE, A GUARDA A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO, CABENDO-LHE: I - PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE: i - o habeas corpus, quando o coator ou o paciente for tribunal, autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;" Ora, resta claro que os pacientes não se enquandram em nehuma das hipóteses do dispositivo acima, assim o referido HC deveria ser indeferido liminarmente face incompetência do STF e comnpetência do Tribunal Regional (RJ). Mas foi conhecido e deferido liminar e ilegalmente, ferindo de morte o artigo supra mencionado. Portanto, houve crime de responsabilidade e o Senado Federal tem competencia privativa para processar e julgar os ministros do STF. Oxalá, a iniciativa dos procuradores siga adiante e tenha êxito. A sociedade clama por justiça e se já derrubamos um Presidente da República, podemos perfeitamente derrubar um Presidente do STF que deveria dar o exemplo de respeito às leis, especialmente à Constituição Federal.

Robson Sinomar Quintino da Silva Consultor Jurídico16/07/2008 21:27 Responder

No Brasil, infelizmente, haverá sempre uma bifurcação jurisdicional que divide aqueles que têm o dever da liberdade e imparcialidade de julgamento. Assim como na Doutrina, onde também há discrepâncias ideológicas, também no Judiciário há os que julgam com a lógica da razão e, também, existem os que decidem pela impulsividade ou emotividade. Quando o choque entre os dois lados é feito através da Imprensa, é ruim para o País e péssimo para o Judiciário, visto que todos nós é que perderemos.

Taboca essec17/07/2008 3:37 Responder

Vi que o Brasil estava mudando, que não se é mais um lugar para picaretar e ficar imuni (eu disse imuni, não IMPUNE). Mas quando assisti o Jornal Nacional, onde relatou, que nas gravações e escutas tefônicas autorizadas por um juiz de primeira instância,o negociador do Daniel Dantas ofertou US$ 1.000.000,00 ao delegado federal, alegando que nas instâncias inferiores eles poderiam se complicar, mas que no Superior e no Supremo Tribunal Federal, ele teria o comando e a garantia da impunidade, e em seguida aparece o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sendo radicalmente contrario as prisões e até quanto as colocações das agemas nos criminosos, me decepcionei e muito! Como pode a mais alta corte do judiciaria ser antecipadamente desmascarada, pela impresa, em horario nobre e ao vivo, e em seguida, dar sua ‘sinistra’ opnião tal qual como os criminosos disseram que seriam ?? Que vergonha, Meu DEUS!! Parabéns senhores Procuradores, PF e digníssimo Juiz De Sanctis, pois nos dias atuais, raramente o cidadão encontra uma autoridade desse estilo e sensato!!! XÔ! Min. Gilmar.

Conheça os produtos da Jurid