Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS
Cerca de 27 mil presidiários têm conta no FGTS e preenchem as condições para sacar os recursos
Presidiários que tenham conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativa há mais de três anos ou sejam portadores de doença grave poderão autorizar um parente a retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do Fundo. Pelas normas do FGTS, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo também em caso de doença grave na família. A dispensa do comparecimento do titular da conta à agência foi acertada nesta segunda-feira (8/4) por termo de cooperação entre a Caixa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É uma medida de extrema importância para o CNJ e a Caixa”, afirmou Luciano Losekann, juiz auxiliar da Presidência do Conselho e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
Pela estimativa da Caixa, aproximadamente 27 mil presidiários têm conta no FGTS e preenchem as condições para sacar os recursos, mas o número real só será conhecido com o funcionamento do sistema. O problema é que a legislação exige a presença do titular da conta para liberar o dinheiro depositado, o que gera transtorno para todos.
“Sou juiz de execução penal em Porto Alegre e, por mais de uma vez, tive que autorizar o deslocamento de presos até a Caixa”, contou Losekann. Esse deslocamento exige a mobilização de aparato de segurança, com custos para os cofres públicos, interdição de ruas no caso de presidiários perigosos, além de constrangimento para os clientes. Agora, o juiz, ao visitar o estabelecimento penal, verifica se o preso tem direito a sacar o FGTS e toma as providências para que o dinheiro seja depositado na conta indicada pelo preso ou repassado a um parente. O presidiário poderá também fazer o requerimento em formulário próprio da Caixa, que será encaminhado ao juiz responsável.
Fábio Ferreira Cleto, vice-presidente de Fundos da Caixa, disse que o banco já firmou com o Ministério das Relações Exteriores termo semelhante para permitir que brasileiros que vivem no exterior possam movimentar suas contas de FGTS, sem ter que vir ao Brasil.
Carlos Professor, aposentado09/04/2013 21:00
Puxa, MAIS um benefício... Assim, vale a pena ser PRESO...
Gilberto sua profissão10/04/2013 11:10
Para bandidos, todas as regalias e facilidades! Para o pobre e coitado do trabalhador, que tem extorquido de seus parcos ganhos tudo o que for capaz pelo \\\"guverno\\\", continuam todas as dificuldades possíveis para sacar valores que pertencem depositados no FGTS. E agora ainda aparece o sacrossanto CNJ e facilita a vida de meliantes?
mARCUS cERCATTO Advogado10/04/2013 18:41
Concordo com os colegas. Nos últimos anos houve uma total inversão de valores. Todos tem direitos a mais, são os coitadinhos excluídos e marginalizados, a exceção é o cidadão de bem, a quem deve-se os rigores da lei. Como ouvi de meu filho \\\"Tá na hora de uma revolução....\\\"
Gilberto E. sua profiss?o 10/04/2013 19:59
Meu prezado, seu filho está coberto de razões!!! Já passou da hora!!
joão roberto p silva advogado16/04/2013 12:22
Fica mais barato a Instituição Financeira, instalar um Posto de Serviço Avançado na penitenciária, para que o nobre presidário receba o seu quinhão FGTSário do governo. Num País em que ele pode até eleger seu representante legal, como é caso. Não podemos esquecer que do mesmo governo o presidiário recebe poupudos salários. Aos mortais a lei, a receita federal, polica federal e tudo o mais.... EITA BRASIL!!!!!!