Uma cidade do interior de São Paulo levou às últimas consequências a tolerância zero contra o crime e está aplicando para valer uma lei meio esquecida, a que pune vadiagem.

Um homem andava na rua sem documentos. Foi abordado pela polícia e levado para uma delegacia. "Eu não aprontei, eu tô quietinho aí."

Agora em Assis, no interior de São Paulo, é assim. Por causa do aumento da criminalidade, o comando das polícias civil e militar foi trocado na cidade. Com a mudança, veio a "tolerância zero".

Desde que em programa entrou em vigor, mais de 130 pessoas foram presas. 80 motos foram multadas e equipamentos de som de 21 carros apreendidos. 150 quilos de drogas já foram encontrados, mas ação que provocou mais controvérsia é a que recupera uma lei meio esquecida no restante do país: a que pune vadiagem.

O programa de combate à criminalidade tem alguns pontos polêmicos. Quem for parado em uma blitz da polícia e não tiver ocupação profissional será fichado em uma das delegacias da cidade.

Está no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais. Ficar sem fazer nada, sendo apto para o trabalho, é considerado vadiagem. A pena para esse tipo de contravenção é prisão de 15 dias a três meses.

Em Assis, a aplicação não é imediata. Quem for pego vadiando tem um mês para parar de vadiar. Em 30 dias, 51 pessoas já foram cadastradas. Um morador de rua, que prefere não se identificar, é um deles. "A gente que é mendigo, não tem nada, dorme na rua, vem atrás da gente. De quem é preciso eles não vão".

Se a pessoa estiver apta ao trabalho de acordo com perícia médica, tem que procurar emprego. Caso contrário. "Ele pode ser autuado em flagrante por vadiagem e vai ser recolhido à cadeia pública", afirma o delegado Luiz Antônio Ramão.

A Prefeitura diz que está ajudando na busca por emprego. "A prefeitura faz anualmente um trabalho de inclusão social, onde se abrem mais de 200 vagas para pessoas que estão momentaneamente desempregadas para que elas possam trabalhar na Prefeitura nesse período. Arrumar um emprego, enfim, uma colocação melhor", explica o vice-prefeito de Assis, João Rosa Silva Filho.

Para o presidente da OAB na cidade, Paulo José Delchiaro, se a lei existe deve ser aplicada, mas é preciso combater abusos. "Se a polícia está agindo dentro de uma coerência lógico, isso é legal. Agora o que não pode na verdade é exercer um abuso de autoridade, abuso do poder."