Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos

Quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos

Fonte: Agência Brasil

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Brasília – Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.


A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.


Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.

Palavras-chave: Prefeitos Cassação Devolução Cofres Públicos Novas Eleições AGU

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1 Comentários

Guilherme Carvalho Advogado07/05/2013 10:15 Responder

http://guilhermecarvalhoadv.blogspot.com.br/2013/05/recolham-as-espadas-excelencias.html

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