O policial civil Luiz Alberto Marques de Sá, acusado pelos crimes de concussão e formação de quadrilha, continuará preso preventivamente. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus apresentado em favor do réu, que alegava constrangimento ilegal devido à ausência de fundamentação do decreto de prisão, ao excesso de prazo da ordem e à inexistência de motivos que justificassem a manutenção da segregação. O caso tem outros três co-réus, também policiais civis.

Para o relator, ministro José Arnaldo da Fonseca, o decreto de prisão traz a devida fundamentação, demonstrando a materialidade dos delitos e suficientes indícios de autoria. Diz o decreto, citado no voto do ministro: "(...) a denúncia narra em detalhes a ocorrência de crimes de concussão atribuídos aos acusados, que teriam ainda se associado em quadrilha ou bando para a prática reiterada de delitos, exercendo todos eles funções públicas na condição de policiais civis lotados no 40º Distrito Policial."

Continua a ordem de prisão: "Foram colhidos aos autos fortes indícios de autoria dos crimes em questão, assim como do fato delituoso ?in concreto?, sendo inclusive os acusados identificados por fotografia, conforme se observa dos depoimentos coligidos, o que deu ensejo à decretação da prisão temporária, que ora se pretende ver convolada em prisão preventiva."

O decreto prisional ressaltou ainda a possibilidade de os acusados influenciarem, mesmo que indiretamente, as provas dos autos, devido a sua condição de policiais em atividade. Haveria também risco de pressões de todo tipo sobre as testemunhas e de perturbação da ordem pública, já que os crimes seriam, conforme o decreto de prisão, "de extrema gravidade, enquadrados entre aqueles que provocam revolta e inconformismo da população honesta e trabalhadora que não mais suporta o comportamento inadequado de maus funcionários públicos que por vezes não honram a função para a qual foram investidos".

Murilo Pinto