Plenário tem pauta trancada por sete medidas provisórias

O Plenário começa o mês de julho com a pauta das sessões ordinárias trancada por sete medidas provisórias.

Fonte: Agência Câmara

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O Plenário começa o mês de julho com a pauta das sessões ordinárias trancada por sete medidas provisórias. Entre elas, destaca-se a MP 484/10, que prevê a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.

Essa MP também libera outros R$ 800 milhões como ajuda emergencial para todos os estados brasileiros, devido à queda de receita provocada pela crise econômica. A distribuição segue os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Policiais

A pauta das sessões extraordinárias ainda não está definida, mas o presidente Michel Temer poderá incluir matérias como a proposta de emenda à Constituição (PEC) 446/09, que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.

A votação depende de um acordo a ser fechado entre o governo e os representantes da categoria, que já aceitaram excluir do texto os valores de um piso provisório até a regulamentação definitiva por meio de lei.

Pré-sal

Até março deste ano, os projetos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. foram votados apenas em sessões ordinárias com pauta destrancada. Se essa regra continuar valendo, o texto que retorna do Senado com a regulamentação do pré-sal (PL 5940/09) só poderá ser analisado quando a pauta estiver livre. Porém, há a possibilidade de uma nova interpretação da Presidência da Casa sobre as regras de trancamento da pauta por MPs, o que já é contestado pela oposição.

Originalmente, o PL 5940/09 apenas criava um fundo para aplicar recursos do pré-sal em projetos sociais, mas os senadores incluíram no projeto todo o texto que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal e as novas regras de rateio dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental..

Brasil 2016

Também estão na pauta das sessões ordinárias duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro (RJ). A primeira delas (488/10) cria a empresa Brasil 2016, para prestar serviços de elaboração e revisão de estudos e projetos relacionados às Olimpíadas.

A segunda (489/10) autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais dirigidas aos Jogos. Participarão ainda do consórcio os governos do estado e do município do Rio de Janeiro.

As outras MPs que trancam os trabalhos são:

- 483/10: dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;

- 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;

- 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão;

- 487/10: amplia o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

Comissão representativa

O Plenário também escolherá, em eleição marcada para terça-feira (6), os integrantes da Câmara que vão compor a comissão representativaComissão cuja função é representar o Congresso Nacional no recesso parlamentar. Seus integrantes são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Compete à comissão representativa exercer atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou para suas instituições. do Congresso Nacional, responsável por atuar em nome da Casa durante o período do recesso parlamentarInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Palavras-chave: plenário

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