Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB

Crise precisa encontrar soluções dentro do marco da Constituição de 1988

Fonte: OAB

Comentários: (7)




Brasília – Ao receber nesta quinta-feira (27) o constitucionalista Paulo Bonavides, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade irá lutar para que as perguntas a serem incluídas no plebiscito a ser realizado sobre reforma política não levem a alterar a Constituição em vigor. “Em hipótese alguma o plebiscito deve propor mudanças na Carta, pois estaríamos caindo numa Constituinte plebiscitária, e ferindo o próprio texto constitucional”, disse. “A crise precisa encontrar soluções dentro do marco da Constituição de 1988; ela é o remédio”.


Na mesma linha de pensamento, Paulo Bonavides advertiu para os riscos de uma Constituinte plebiscitária que, na sua opinião, significaria uma ruptura. Mudança na Constituição, lembrou, se faz por PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Esse entendimento reforça a posição da OAB, pela qual o plebiscito deve se limitar aos aspectos infraconstitucionais para uma reforma política abrangente, ou seja, ao que efetivamente deve mudar para que o processo eleitoral espelhe a vontade da população. Por exemplo, se a população concorda ou não proibir as empresas de financiarem campanhas de candidatos.


“Estamos diante de um momento delicado de nossa vida institucional, que exige uma reflexão séria e responsável sobre as mensagens que nasceram das manifestações de ruas”, afirmou Bonavides. Aos 90 anos, ele é um dos mais respeitados constitucionalistas da história do país, agraciado com a Medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da OAB. “Seria um paradoxo resolver a atual crise alterando a Constituição”, disse o jurista.

Palavras-chave: OAB Plebiscito Alteração Constituição Reforma Política

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/plebiscito-nao-pode-alterar-a-constituicao-adverte-oab

7 Comentários

IVO DANTAS PROFESSOR TITULAR DE D. CONSTITUCIONAL, FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE27/06/2013 20:43 Responder

Mestre Bonavides, receba meu abraço e apoio incondicional. IVO DANTAS

Elisa Advogada27/06/2013 21:26 Responder

Pois é!!! Tenho o maior respeito e admiração pela OAB. Por isso não estou entendendo por que o Presidente esteve em palácio com a sra. Presidente, em apoio a esse esdrúxulo encaminhamento.

Carlos Alberto Diniz Bacharel em Direito e Tecnico em Informatica27/06/2013 23:41 Responder

Ora, ora... Para manter a legitimidade do Exame da Ordem e o caixa bem alto com o arrecadado com as inscrições para o Exame, tudo vale, inclusive ajudar a dar respostas às tolices genéricas levantadas por pseudo-democratas (ou serão fascistas) que saem a rua para lutar uma coisa que nem usam (ônibus e trens na Zona Leste de São Paulo, por exemplo), ou rasgar e queimar bandeiras de Partidos Políticos de esquerda, além de bater em militantes partidários, ou ainda brincar de \\\"informantes\\\" da Polícia durante as passeatas, aplaudindo a irracionalidade da pura e simples repressão policialesca.

Dirceu de Jesus Maron prof. liberal28/06/2013 0:04 Responder

Prezados, eu tenho a plena convicção que o povo hoje está buscando a realidade da vida, está pedindo o fim da corrupção no país, o povo quer transparência em tudo. Todo e qualquer ente, seja ele do Governo ou não terá que ter transparência em tudo que faz, devagar o povo está chegando lá. e muitos caixa dois caíram por terra, e justiça se fará com o povo brasileiro que está cansado de lutar, buscar seus direitos que lhe são negados por aqueles que acham que podem fazer o que quer, talvez pensem que são os donos do mundo, mas as coisas vão mudar com certeza, pois o povo não vai parar até endireitar esse nosso grande Brasil amado por nós todos.

Adevaldo Pereira corretor de im?vel e bacharel em direito28/06/2013 0:12 Responder

Se Constituição é repleta de Emenda, por quê não , uma Constituinte plebiscitária?

cesar augusto advogado28/06/2013 9:54 Responder

A população de ver ouvida até para uma proposta de emenda na constituição e a OAB não pode ir na contra mão da democracia, porque os políticos estão lá para defender os interesses da população, e não só discursar demagogicamente que estão ouvindo o que o povo está querendo. Tem que acabar com o voto obrigatório no país e aí eles iriam ver que a população, que a cada dia comparece menos nos dias das eleições pensam da classe política. Temos que acabar com a aposentadoria para políticos em oitos anos, fim do foro privilegiado, fim da aposentadoria para juízes como premiação nas punições, a menor idade penal para quatorze anos, e até a PENA DE MORTE. A OAB ESTÁ PREOCUPADA PORQUE O JOAQUIM BARBOSA QUER O FIM DE INDICAÇÕES PARA DESEMBARGADORES, MINISTROS DA JUSTIÇA, QUE ISSO VAI ACABAR TAMBÉM COM AS INDICAÇÕES DO QUINTO CONSTITUCIONAL. COLOQUEM TUDO ISSO NO PLESBICITO E VÃO VER O RESULTADO.

joao baptista bio advogado28/06/2013 12:37 Responder

Linda e poderosa a atual Constituição. Contudo ela não deve acobertar o que hoje é a politica brasileira, uma colcha de interesses espurios, antro da corrupção. Se necessário a abolir o atual estado da administração publica e dos pessimos serviços publicos prestados aos brasileiros que seja elaborada nova CARTA e que seja plebiscitaria.

Conheça os produtos da Jurid