Um total de R$ 1,8 bilhão de reais de débitos negociados e a concessão de até 94% de descontos sobre juros, encargos e multas, entre os meses de julho e outubro. Este é o balanço até agora de um dos benefícios concedidos pela lei 14.148/2021 (que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE), segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Como consequência, já são 14.260 inscrições regularizadas no segmento, o mais impactado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). 

Único programa econômico específico  para um setor desde que teve início da crise, o PERSE é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas e financiamento de tributos. A iniciativa coroa a luta da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) que, com o apoio de outras entidades que compõem o hub setorial, vem defendendo medidas de auxílio ao segmento de cultura e entretenimento no País. 

“Os números de adesão ao PERSE mostram o sério compromisso que o setor de eventos tem com a busca da regularidade perante o Fisco e indicam que esses contribuintes viram na proposta da PGFN, construída em conjunto com representantes do setor, uma boa oportunidade de negociação do passivo fiscal”, ressalta Theo Lucas Borges de Lima Dias, coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS. 

A regularização permite, portanto, que as empresas reorganizem suas finanças, tenham capital de giro e, consequentemente, gerem e mantenham os empregos no setor. 

Cerca de seis milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pelo programa. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de  Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz etc.

Adesão Estes índices podem aumentar ainda mais. O prazo de adesão ao PERSE foi prorrogado até 29 de dezembro de 2021. “É um suspiro para as empresas do setor se manterem vivas e fortes, enquanto estamos na luta diária e incansável pela retomada de 100% das atividades. Peço a todos os empresários, que ainda não aderiram ao programa, que o façam o quanto antes.”, frisa Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da ABRAPE.

Para aderir ao PERSE, é necessário acessar o portal https://www.regularize.pgfn.gov.br/ e clicar na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. As empresas com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) secundário incluído dentre os setores abrangidos pelo programa precisam preencher formulário e protocolar pedido de negociação para análise da PGFN, pois o sistema não está preparado para a adesão automática. Nesse caso, acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Outros Serviços > selecionar Transação por Adesão Perse para CNAE secundário.

Sobre a ABRAPE - Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE tem, atualmente, 640 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.