Duas varas da comarca de Ingá, a 95 km de João Pessoa, já trabalham intimando partes e testemunhas em processos de família utilizando o canal telefônico como ferramenta de trabalho.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, essa sistemática já está presente nos Juizados Especiais da Paraíba, mas nas Varas Cíveis daquela comarca começou a funcionar há pouco mais de dois meses, por iniciativa da juíza titular da 2ª Vara e substituta da primeira unidade, Alessandra Varandas.

A magistrada informou que as intimações por telefone são realizadas, na maioria, nos processos de Família e direcionadas à parte autora. Ela disse que com essa iniciativa, os cartórios conseguiram diminuir mais de 50% do volume de trabalho nessa área, já que só é expedido um mandado para a parte ré.

“Caso o autor da ação, mesmo intimado por telefone, não compareça, não será aplicada nenhuma penalidade, pois ainda não existe previsão legal para esse procedimento na Justiça Comum. Assim, o oficial de justiça fará a intimação via mandado”, explicou a magistrada.

Ainda conforme o TJPB, os atos processuais feitos de forma diferente que a prevista pela legislação devem ser considerados válidos se conseguem alcançar sua finalidade essencial. A aplicação desse princípio está inserido no artigo 154 do Código de Processo Civil.